[MODELO] Arrolamento Sumário – Nomeação do Arrolante após Falecimento

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA (…)

(…), vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por seu advogado (documento 1) requerer

ARROLAMENTO SUMÁRIO

o que faz com fundamento nos arts. 659 a 663 do Código de Processo Civil e nas razões de fato e de direito a seguir aduzidas:

No dia (…) faleceu (…), (nome, qualificação completa e ultimo domicílio), aos (…) anos, deixando (nomear e qualificar viúva, e demais herdeiros), conforme documentos anexos (certidão de óbito, de nascimento dos herdeiros e de casamento da viúva meeira – documento2).

Consta que não deixou testamento conforme faz prova a certidão anexa (documento 3).

O requerente era, portanto, (…) do falecido, e, nessa qualidade, requer-se sua nomeação para o cargo de arrolante posto que se encontra na posse e administração dos bens do de cujus.

Requer-se, outrossim, a juntada de procuração de todos os herdeiros, na totalidade maiores e capazes, bem como certidões negativas de impostos sobre os bens do espólio.

Isto posto, pede-se o processamento do arrolamento, juntando em documento anexo a relação de herdeiros além da declaração de bens com partilha amigável realizada entre os herdeiros, requerendo-se sua homologação nos termos do art. 659 do Código de Processo Civil.

Dá-se à presente o valor de R$ (…).

Respeitosamente, pede deferimento.

Cidade…, de … de …

Advogado

OAB/UF

Instrui a presente:

a) procuração do cônjuge e de todos herdeiros;

b) certidão de óbito,

c) certidão de casamento do “de cujus” com a viúva meeira (ou: contrato de convivência com a companheira);

d) certidão de nascimento e casamento dos filhos;

e) certidão negativa de débitos fiscais do Espólio; e,

f) documentos comprobatórios das propriedades.