[MODELO] Arrolamento – Primeiras Declarações e Partilha

AO DOUTO JUÍZO DA 00ª VARA DE SUCESSÕES DA COMARCA DE CIDADE/UF

NOME DO CLIENTE, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do CPF/MF nº 0000000, com Documento de Identidade de n° 000000, residente e domiciliado na Rua TAL, nº 00000, bairro TAL, CEP: 000000, CIDADE/UF, vem, com todo o respeito, perante V. Exa., por meio de seu advogado, requerer o

ARROLAMENTO

dos bens deixados pelo falecimento de FULANO DE TAL, NACIONALIDADE, ESTADO CIVIL, PROFISSÃO, falecido nesta cidade aos DIA/MÊS/ANO, sem deixar testamento ou qualquer ato de última vontade, nomeando-se a Requerente arrolante, sem compromisso, na forma do art. 1.032 do NCPC, para tanto, apresenta as primeiras declarações que seguem:

DO AUTOR DA HERANÇA:

FULANO DE TAL, NACIONALIDADE, ESTADO CIVIL, PROFISSÃO, residente e domiciliado nesta, na Rua TAL, nº 00000, bairro TAL, CEP: 000000, CIDADE/UF, portador do CIC nº 0000 e do RG nº 0000, falecido nesta cidade, aos DIA/MÊS/ANO, aos 00 anos de idade, sem deixar nenhum testamento ou qualquer ato de última vontade, cf. certidão de óbito inclusa.

II. DA VIÚVA MEEIRA:

FULANA, NACIONALIDADE, ESTADO CIVIL, PROFISSÃO; portadora do CIC nº 0000 e do RG nº 0000, residente e domiciliada nesta à Rua TAL, Nº 00, que era casada com o "de cujus" sob o regime de comunhão universal, cf. certidão anexa.

DA RELAÇÃO DOS BENS

Um prédio residencial localizado nesta cidade, na Rua TAL, nº 00, transcrito sob o nº 00, fls. 000, do livro nº 00, da Quadra TAL, com frente para a citada rua nº 00, medindo 00 mts de frente, igual dimensões de fundo, por 00 mts. de cada lado, da frente aos fundos, dividindo-se na frente com a referida rua, de um lado com o lote 00, do outro lado com o lote. n. 00 e nos fundos com o lote nº 00, conforme matrícula atualizada a ser fornecida pelo Oficial do C.R.Imóveis para poder ser registrado o Formal de Partilha junto ao mesmo. Valor R$ 0000 (REAIS), cf. doc. incluso. 2. Uma Caderneta de Poupança do BANCO S/A, Ag. conta nº 000, em nome do de cujus, no valor de R$ 000 (REAIS), cf. doc. incluso, cuja autorização para levantamento, ora se requer, por meio de competente Alvará Judicial, a ser concedido para esse mister.

DA RELAÇÃO DOS HERDEIROS FILHOS:

FULANO, NACIONALIDADE, casado com SICRANO, ele vigilante, ela do lar, residentes e domiciliados nesta, na Rua TAL, nº 000, casados sob regime de comunhão parcial de bens, posteriormente à L. 6.515/77, portadores do CIC conjunto nº 00, RG nº 00, cf. certidão inclusa BELTRANO, casado com SICRANA, sob o regime de comunhão parcial de bens, posteriormente à L. 6.515/77, ele serralheiro, ela do lar, RG nº 000 e respectivamente, CIC conjunto nº 0000, cf. docs. inclusos.

DA RELAÇÃO DE PARENTESCO DO DE CUJUS, COM OS FILHOS HERDEIROS

São todos filhos legítimos do de cujus:

DO PLANO DE PARTILHA

Caberão à viúva meeira 50 % (cinquenta por cento) do imóvel inventariado e descrito no item III.Caberão ao herdeiro A. S. e sua mulher G., 25 % (vinte e cinco por cento) do imóvel retro descrito; igualmente, caberão à herdeira N. S.S. e seu marido V. M. S., 25.% (vinte e cinco por cento) do imóvel retro descrito.

DÍVIDAS PASSIVAS E ATIVAS:

Não há.

Diante do exposto, requerem a V.Exa., a homologação da partilha amigável anexa, designando FULANO DE TAL, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do CPF/MF nº 0000000, com Documento de Identidade de n° 000000, residente e domiciliado na Rua TAL, nº 00000, bairro TAL, CEP: 000000, CIDADE/UF, como inventariante, protestando pela apresentação de outros bens que, porventura, cheguem ao conhecimento dos mesmos. Requerem também o benefício da isenção do ITCD, nos termos do art. 3º do Decreto Nº 38.639 de 04/02/97.

Diante do exposto, requer a V. Exa., a homologação da partilha amigável anexa, designando REQUERENTE como inventariante, protestando pela apresentação de outros bens que, porventura, cheguem ao conhecimento da mesma.

Dá-se à presente o valor de R$ 00000 (REAIS).

Termos em que,

Pede Deferimento.

CIDADE, 00, MÊS, ANO

ADVOGADO

OAB Nº