[MODELO] Arrolamento: nomeação da arrolante para administração dos bens do falecido

MODELO DE ARROLAMENTO NA FORMA DO ART. 664 DO CPC

Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da Comarca de………….

(nome, qualificação e endereço), por seu advogado infra-assinado, com escritório situado nesta cidade, à rua……..,onde recebe intimações e avisos (CPC, art. 3000, I), vêm a presença de V. Exa, na forma do art. 1.036 do Código de Processo Civil, requerer o ARROLAMENTO dos bens deixados pelo falecimento de……. ocorrido nesta cidade, em data de…….(certidão de óbito anexa), que era brasileiro, casado, do comércio e que residia à rua………….

1. O "de cujus" era casado com a suplicante em primeiras e únicas nupcias, sob o regime de……. desde…….. (certidão de casamento anexa);

2. Deixou o "de cujus" os seguintes filhos: a) (nome, qualificação e endereço); b) ídem.

3. O "de cujus"não deixou testamento, desconhecendo também a suplicante, a existência de dívidas passivas ou ativas do mesmo.

Ante ao exposto, encontrando-se a suplicante na administração e posse dos bens, espera seja a mesma nomeada no cargo de arrolante, independentemente de compromisso, prosseguindo-se o feito nos moldes de direito, apresentandose desdejá a declaração de bens e de herdeiros, esclarecendo, ainda, que os bens não ultrapassam o limite constante do art. 1.036 do,Código de Processo Civil.

Requer, outrossim, seja os dois últimos herdeiros, citados para acompanharem o presente feito, estando o primeiro representado neste processo, mercê da outorga de procuração ao subscritor desta. (Caso todos herdeiros estejam representados por um mesmo advogado, será dispensado o presente item).

Assim, dando-se a causa o valor de………………….. pede-se que observadas as formalidades legais, se homologue o arrolamento dos bens deixados pelo falecimento de………………..

Nestes Termos,

Pede deferimento.

(local e data)

(assinatura e n.º da OAB do advogado)

INSTRUI A PRESENTE:

a) Procurações "ad judicia";

b) Certidão de casamento, nascimento e óbito;

c) Escritura dos bens de propriedade do "de cujus",

d) Certidão negativa de débitos fiscais do Espólio;

e) Declaração de bens e de herdeiros e plano de partilha;

f) Comprovante do pagamento do Imposto "Causa Mortis”.