[MODELO] Arrolamento dos bens deixados pelo falecimento de genitora e nomeação de inventariante

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ….ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ….





















…. (qualificação), residente na Comarca de …., na Rua …. nº ….; e …. (qualificação), residente na Comarca de …., na Rua …. nº …., vêm mui respeitosamente pedir o

ARROLAMENTO

dos bens deixados pelo falecimento de sua genitora, …., consoante o artigo 1.031 e seguintes do CPC.

Para isso, pedem a nomeação do primeiro Requerente como inventariante, apresentam abaixo as declarações completas, inclusive com a prova do pagamento administrativo do Imposto de transmissão de Bens Imóveis causa mortis, juntam as certidões negativas fiscais da União, do Estado e do Município.

Requerem, ainda, a pronta homologação da partilha abaixo, consoante artigo 1.031 do CPC, independentemente da lavratura de qualquer termo, e conseqüente expedição do respectivo formal de partilha.

Para isso, conforme o art. 1.032 do CPC, presta estas Declarações:

AUTOR DA HERANÇA:

…. (qualificação), CPF/MF sob nº …, residia na Comarca de …., onde faleceu aos …. de …. de …., tendo como último domicílio a Rua …. nº…. – conforme certidão de óbito anexa, aos …. anos de idade. Não deixou testamento ou qualquer outra manifestação de última vontade.

HERDEIROS: FILHOS DA AUTORA DA HERANÇA:

1) …. (qualificação), casado com …., com …. anos de idade, reside na Comarca de …., na Rua …. nº …., CPF/MF nº ….; e

2) …. (qualificação), casada com …., com …. anos de idade, reside na Comarca de …., na Rua …. nº …., CPF/MF nº ….

Ambos são os únicos filhos da inventariada.

BENS DO ESPÓLIO

1) Fração Ideal de ….% do imóvel constituído pela data de terras nº …., da quadra …., com área de …. m2, do Jardim …., frente para a Rua …. (a sul), com ….m; lado direito com a data …. (a oeste), com ….m; lado esquerdo com a data …. (a leste) com ….m; fundos com a data nº …. (a norte) com ….m, objeto da matrícula imobiliária nº …. do Cartório do Registro de Imóveis do ….º Ofício de …., contendo como benfeitorias uma casa de madeira, um abrigo de madeira com …. m2 e um aumento de tijolos com …. m2, avaliada, por R$ …. (…).

2) Veículo …., modelo …., de cor …., ano de fabricação …., placas nº …., chassi nº …., em mau estado de conservação, estimado em R$ …. (….).

Total dos bens do espólio a partilhar: R$ …. (….).

DÍVIDAS

A autora da herança, ao que se sabe, não deixou dívidas, quer ativas, quer passivas.

PLANO DE PARTILHA

Os herdeiros pretendem a divisão dos bens dentro da forma legal, isto é, na proporção de 50% de cada bem para cada herdeiro.

PAGAMENTOS AOS HERDEIROS

O herdeiro …. haverá o equivalente a ….% dos bens, que correspondem à fração ideal de ….% de ….%, isto é, ….% do imóvel constituído pelo lote urbano, data …. da quadra …., com …. m2, do Jardim …., matriculado sob nº …. no Cartório do Registro de Imóveis do ….º Ofício de …., pelo valor de R$ ….; e mais a fração ideal de ….% do veículo …., cor …., placas nº …., ano …., chassi nº …., pelo valor pagamento de R$ ….; totalizando o presente pagamento o total de R$ …. (….).

A herdeira …. haverá para seu pagamento, o equivalente a ….% dos bens, que correspondem à fração ideal de ….% de ….%, isto é, ….% do imóvel constituído pelo lote urbano denominada data …. da quadra …., com …. m2, do Jardim …., matriculado sob nº …. no Cartório do Registro de Imóveis do ….º Ofício de …., pelo valor, este pagamento, de R$ ….; e mais a fração ideal de ….% do veículo …., cor …., placas nº …., ano …., chassi nº …., pelo valor, este pagamento, de R$ ….; totalizando o presente pagamento o total de R$ …. (….).

Por esta forma considera-se feito o pagamento de ambos e únicos herdeiros e filhos da inventariada.

Ratificando o pedido de homologação da partilha amigável acima apresentada, feita entre os herdeiros, ambos maiores e capazes, com a pronta expedição do respectivo formal de partilha, e dando ao pedido o valor de R$ …. (….).

Pedem e esperam deferimento.

…., …. de …. de ….

…………….
Advogado