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[MODELO] Arrolamento de Bens – Nomeação da Inventariante e Declaração de Bens do Falecido

Modelo de Arrolamento de Bens

Excelentíssimo Senhor Douto Juiz de Direito da Vara de Família e

Sucessões da Comarca …, Estado de …

ISABEL, brasileira, viúva, do lar,

portadora de cédula de identidade RG n.º … SSP/SP e de CPF/MF nº

…, residente e domiciliada na Rua …, n.º …, bairro …, nesta cidade e

comarca de …, Estado de …, por seu advogado e procurador ao final

assinado, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência.

requerer a abertura e processamento do ARROLAMENTO dos bens

deixados pelo falecimento de EDIVALDO, ocorrido Na data de …,

nesta cidade de …, Estado de …, onde tinha residência e domicílio. O

falecido era brasileiro, comerciante, casado com a requerente,

possuindo filhos, não deixando testamento ou disposição de última

vontade.

Requer que seja a requerente

nomeada inventariante, a qual apresenta a seguir as declarações de

estilo.

I – DA MEEIRA

A requerente era casada com o

falecido Edivaldo, no regime de Comunhão Universal de Bens,

deixando os seguintes filhos, que constituem o título de herdeiros.

II – DOS HERDEIROS

a) ALOYSIO, brasileiro, comerciante, portador de cédula de

identidade RG n.º 22.00058.538-3 SSP/SP e de CPF/MF n.º …, casado

no regime de comunhão parcial de bens com …, brasileira, enfermeira,

portadora de cédula de identidade RG n.º … e de CPF/MF n.º …,

residentes e domiciliados na rua …, n° …, Bairro Jardim …, na cidade

de …, Estado de ….

b) FERNANDO, brasileiro, solteiro, vendedor, portador de cédula de

identidade RG n.º … SSP/SP e de CPF/MF n.º …, residente e

domiciliado na rua …, n.º …, Bairro …, nesta cidade e comarca de …,

Estado de ….

III – DOS BENS

UM PRÉDIO

RESIDENCIAL, situado nesta cidade e comarca de …, Estado de …,

“que recebeu o n.º … da rua …, construído em terreno de … metros de

frente para a rua .., aos fundos com a mesma medida confronta como

imóvel n.º … da rua …, com … metros da frente aos fundos em cada um

dos lados, sendo que do lado direito de quem do imóvel olha para a

rua, confronta com o imóvel n.º … da rua …, e, do lado esquerdo, com

o imóvel de n.º … da mesma rua, distando … metros da esquina da rua

… com a Rua …, do lado ímpar da rua …, com área total de … metros

quadrados”

O imóvel foi adquirido de

Companhia Habitacional Regional de … – COHAB – …, através de

”Contrato Particular de Cessão e Transferência de Direitos e

Assunção de Dívida…”, datado de …. Valor Venal do prédio acima

descrito R$ ….

IV – DA PARTILHA

PRIMEIRO PAGAMENTO:

Feito à meeira e inventariante, …, brasileira, do lar, possuidora da

cédula de identidade RG n.º … SSP/SP e de CPF/MF n.º …, residente

e domiciliada à Rua …, n.º … nesta cidade e comarca de …, Estado de

HAVERÁ a meeira e inventariante acima nomeada a metade ideal

(1/2) do prédio residencial, situado nesta cidade, à Rua …, em terreno

que mede .., metros de frente para a Rua … n.º …, aos fundos com a

mesma medida confronta como imóvel n.º … da Rua …, com … metros

da frente aos fundos em cada um dos lados, sendo que do lado direito

de quem do imóvel olha para a rua, confronta com o imóvel n.º … da

Rua …, e, do lado esquerdo com o imóvel de n.º … da mesma Rua,

distando … metros da esquina da Rua … com a Rua …, do lado ímpar

da rua … com área total de … metros quadrados. Valor venal da

metade ideal inventariada R$ …

SEGUNDO PAGAMENTO:

Feito em conjunto aos herdeiros filhos … brasileiro, comerciante,

portador de cédula de identidade RG n.º … SSP/SP e de CPF/MF n.º

…, casado no regime de comunhão parcial de bens com …, brasileira,

enfermeira, portadora de cédula de identidade RG n.º …. e de

CPF/MF n.º … residente e domiciliado na rua …, n° …, Bairro …, na

cidade de …, desta comarca de …, Estado de …, e …, brasileiro,

solteiro, maior, vendedor, portador de cédula de identidade RG n.º …

SSP/SP e de CPF/MF n.º …, residente e domiciliado na rua …, n° …,

Bairro …, na cidade e comarca de …, Estado de …

HAVERÁ, cada um dos herdeiros supra nomeados,: a quarta parte

ideal (1/4) do prédio residência situado nesta cidade, à Rua …, em

terreno que mede … metros de frente para a Rua … n.º …, aos fundos

com a mesma medida confronta como imóvel n.º … da Rua …, com …

metros da frente aos fundos em cada um dos lados, sendo que do lado

direito de quem do imóvel olha para a rua, confronta com o imóvel n.º

… da Rua …, e, do lado esquerdo com o imóvel de n.º … da mesma

rua, distando … metros da esquina da rua … com a Rua …, do lado

ímpar da Rua … com área total de … metros quadrados. Valor venal

da quarta parte ideal inventariada R$ …

Apresentados, assim, o título de herdeiros, o bem e a forma de partilha,

requer a V.Exa. que, após as formalidades legais, o recolhimento do

imposto devido e ouvido o digno representante do Ministério Público,

se digne HOMOLOGAR a presente partilha para surtir os efeitos de

direito, expedindo-se oportunamente competente formal

V – REQUERIMENTO

Requer a V.Exa. se digne deferir a expedição de Alvará Judicial, com o

fim de receber a escritura definitiva do imóvel inventariado, adquirido

junto as COHAB e quitado em razão do falecimento.

Requer os benefícios da Assistência Judiciária Gratuita, por serem

a viúva e herdeiros pessoas pobres na acepção jurídica do termo, sem

meios para custear a ação sem prejuízo da subsistência.

Dá à causa o valor de R$ …

Termos em que,

P. Deferimento

Local e data.

(a) Advogado e n° da OAB

CÁLCULO DO IMPOSTO “CAUSA MORTIS”

ARROLAMENTO N.º ………/ 2.001

VARA CÍVEL……………

FALECIDO: Edivardo Maia da Silveira

VALOR VENAL DO IMÓVEL:

R$ …

Valor da metade ideal inventariada:

R$ …

Imposto “causa mortis”: 4% R$ …

Multa 20% R$ …

………………

Total do imposto “ causa mortis”: R$ …

Valor convertido em UFESP, em … …

Ufesp

Local e data.

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