[MODELO] Arrolamento de Bens – Nomeação da Inventariante e Declaração de Bens do Falecido
Modelo de Arrolamento de Bens
Excelentíssimo Senhor Douto Juiz de Direito da Vara de Família e
Sucessões da Comarca …, Estado de …
ISABEL, brasileira, viúva, do lar,
portadora de cédula de identidade RG n.º … SSP/SP e de CPF/MF nº
…, residente e domiciliada na Rua …, n.º …, bairro …, nesta cidade e
comarca de …, Estado de …, por seu advogado e procurador ao final
assinado, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência.
requerer a abertura e processamento do ARROLAMENTO dos bens
deixados pelo falecimento de EDIVALDO, ocorrido Na data de …,
nesta cidade de …, Estado de …, onde tinha residência e domicílio. O
falecido era brasileiro, comerciante, casado com a requerente,
possuindo filhos, não deixando testamento ou disposição de última
vontade.
Requer que seja a requerente
nomeada inventariante, a qual apresenta a seguir as declarações de
estilo.
I – DA MEEIRA
A requerente era casada com o
falecido Edivaldo, no regime de Comunhão Universal de Bens,
deixando os seguintes filhos, que constituem o título de herdeiros.
II – DOS HERDEIROS
a) ALOYSIO, brasileiro, comerciante, portador de cédula de
identidade RG n.º 22.00058.538-3 SSP/SP e de CPF/MF n.º …, casado
no regime de comunhão parcial de bens com …, brasileira, enfermeira,
portadora de cédula de identidade RG n.º … e de CPF/MF n.º …,
residentes e domiciliados na rua …, n° …, Bairro Jardim …, na cidade
de …, Estado de ….
b) FERNANDO, brasileiro, solteiro, vendedor, portador de cédula de
identidade RG n.º … SSP/SP e de CPF/MF n.º …, residente e
domiciliado na rua …, n.º …, Bairro …, nesta cidade e comarca de …,
Estado de ….
III – DOS BENS
UM PRÉDIO
RESIDENCIAL, situado nesta cidade e comarca de …, Estado de …,
“que recebeu o n.º … da rua …, construído em terreno de … metros de
frente para a rua .., aos fundos com a mesma medida confronta como
imóvel n.º … da rua …, com … metros da frente aos fundos em cada um
dos lados, sendo que do lado direito de quem do imóvel olha para a
rua, confronta com o imóvel n.º … da rua …, e, do lado esquerdo, com
o imóvel de n.º … da mesma rua, distando … metros da esquina da rua
… com a Rua …, do lado ímpar da rua …, com área total de … metros
quadrados”
O imóvel foi adquirido de
Companhia Habitacional Regional de … – COHAB – …, através de
”Contrato Particular de Cessão e Transferência de Direitos e
Assunção de Dívida…”, datado de …. Valor Venal do prédio acima
descrito R$ ….
IV – DA PARTILHA
PRIMEIRO PAGAMENTO:
Feito à meeira e inventariante, …, brasileira, do lar, possuidora da
cédula de identidade RG n.º … SSP/SP e de CPF/MF n.º …, residente
e domiciliada à Rua …, n.º … nesta cidade e comarca de …, Estado de
…
HAVERÁ a meeira e inventariante acima nomeada a metade ideal
(1/2) do prédio residencial, situado nesta cidade, à Rua …, em terreno
que mede .., metros de frente para a Rua … n.º …, aos fundos com a
mesma medida confronta como imóvel n.º … da Rua …, com … metros
da frente aos fundos em cada um dos lados, sendo que do lado direito
de quem do imóvel olha para a rua, confronta com o imóvel n.º … da
Rua …, e, do lado esquerdo com o imóvel de n.º … da mesma Rua,
distando … metros da esquina da Rua … com a Rua …, do lado ímpar
da rua … com área total de … metros quadrados. Valor venal da
metade ideal inventariada R$ …
SEGUNDO PAGAMENTO:
Feito em conjunto aos herdeiros filhos … brasileiro, comerciante,
portador de cédula de identidade RG n.º … SSP/SP e de CPF/MF n.º
…, casado no regime de comunhão parcial de bens com …, brasileira,
enfermeira, portadora de cédula de identidade RG n.º …. e de
CPF/MF n.º … residente e domiciliado na rua …, n° …, Bairro …, na
cidade de …, desta comarca de …, Estado de …, e …, brasileiro,
solteiro, maior, vendedor, portador de cédula de identidade RG n.º …
SSP/SP e de CPF/MF n.º …, residente e domiciliado na rua …, n° …,
Bairro …, na cidade e comarca de …, Estado de …
HAVERÁ, cada um dos herdeiros supra nomeados,: a quarta parte
ideal (1/4) do prédio residência situado nesta cidade, à Rua …, em
terreno que mede … metros de frente para a Rua … n.º …, aos fundos
com a mesma medida confronta como imóvel n.º … da Rua …, com …
metros da frente aos fundos em cada um dos lados, sendo que do lado
direito de quem do imóvel olha para a rua, confronta com o imóvel n.º
… da Rua …, e, do lado esquerdo com o imóvel de n.º … da mesma
rua, distando … metros da esquina da rua … com a Rua …, do lado
ímpar da Rua … com área total de … metros quadrados. Valor venal
da quarta parte ideal inventariada R$ …
Apresentados, assim, o título de herdeiros, o bem e a forma de partilha,
requer a V.Exa. que, após as formalidades legais, o recolhimento do
imposto devido e ouvido o digno representante do Ministério Público,
se digne HOMOLOGAR a presente partilha para surtir os efeitos de
direito, expedindo-se oportunamente competente formal
V – REQUERIMENTO
Requer a V.Exa. se digne deferir a expedição de Alvará Judicial, com o
fim de receber a escritura definitiva do imóvel inventariado, adquirido
junto as COHAB e quitado em razão do falecimento.
Requer os benefícios da Assistência Judiciária Gratuita, por serem
a viúva e herdeiros pessoas pobres na acepção jurídica do termo, sem
meios para custear a ação sem prejuízo da subsistência.
Dá à causa o valor de R$ …
Termos em que,
P. Deferimento
Local e data.
(a) Advogado e n° da OAB
CÁLCULO DO IMPOSTO “CAUSA MORTIS”
ARROLAMENTO N.º ………/ 2.001
VARA CÍVEL……………
FALECIDO: Edivardo Maia da Silveira
VALOR VENAL DO IMÓVEL:
R$ …
Valor da metade ideal inventariada:
R$ …
Imposto “causa mortis”: 4% R$ …
Multa 20% R$ …
………………
Total do imposto “ causa mortis”: R$ …
Valor convertido em UFESP, em … …
Ufesp
Local e data.
