[MODELO] Arrolamento de Bens – Falecimento – Art. 664 NCPC

ARROLAMENTO – BENS – FALECIMENTO – ART 664 DO NCPC

EXMO. SR. DR. XXXXXXXXXXXX DE DIREITO DA ___ ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ____________ – UF

____________ brasileiro, casado, profissão ____________, inscrito no CPF sob nº _________, e RG _________, residente e domiciliado na Rua ____________, nº ___, na Cidade de _________ – UF, por seu advogado infra-assinado (doc. 01), com escritório situado nesta cidade, à rua ________, n°___, bairro ____, onde recebe intimações e avisos, vem à presença de V. Exa. requerer:

ARROLAMENTO, na forma do art. 664 do NCPC, dos bens deixados pelo falecimento de _________________, ocorrido nesta comarca, em __ de _____ de 2XX_, certidão de óbito em anexo(doc. 02).

A falecida era brasileira, casada, profissão ____________, inscrita no CPF sob nº _________, e RG _________, residente e domiciliada na Rua ____________, nº ___, nesta cidade.

O requerente era casado com a falecida, sob o regime de comunhão parcial de bens desde a data de __/__/__, conforme certidão de casamento em anexo(doc. 03).

A falecida deixou 2 (dois) filhos:

– _____________, brasileiro, solteiro, profissão ____________, inscrito no CPF sob nº _________, e RG _________, residente e domiciliado na Rua ____________, nesta cidade;

– _____________, brasileiro, solteiro, profissão ____________, inscrito no CPF sob nº _________, e RG _________, residente e domiciliado na Rua ____________, nesta cidade

Certidões de nascimento em anexo (docs. 08 e 05).

A falecida não deixou testamento, desconhecendo também o requerente, a existência de dívidas da mesma.

Isso Posto, requer:

a) O requerente encontra-se atualmente na administração e posse dos bens da falecida, pede que seja nomeado o arrolante dos bens de sua falecida esposa;

b) O requerente apresenta, desde já, a declaração de bens e de herdeiros, documento em anexo (doc. 06);

c) O requerente esclarece que os bens não ultrapassam o limite do art. 664 do NCPC;

d) A citação dos herdeiros, para acompanhamento do presente feito;

e) A oitiva do M.D. membro do Ministério Público;

f) A procedência da presente com a final homologação do arrolamento de bens deixados pelo falecimento de _______________, tudo nos moldes da lei.

Dá-se à causa o valor de alçada.

Nestes Termos

Pede Deferimento.

____________, ___ de __________ de 20__.

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OAB/