[MODELO] ARROLAMENTO – BENS NÃO AVALIADOS

ARROLAMENTO – BENS NÃO AVALIADOS OFICIALMENTE

EXMO. SR. DR. XXXXXXXXXXXX DE DIREITO DA ____ª VARA CÍVEL

COMARCA DE _________

Objeto: ARROLAMENTO

_________, brasileira, separada judicialmente, do lar, inscrita no CPF sob o nº _________; residente e domiciliada nesta cidade, por seus procuradores que esta subscrevem, "ut" instrumento mandato incluso, vem respeitosamente à presença de V. Exª. para apresentar as seguintes declarações e requerimentos:

a) Que no dia ____ de _________ de ______, faleceu nesta cidade, com 76 anos, sem testamento, deixando bens e herdeiras, todas maiores, _________;

b) Como lhe incumbe dar bens a inventário e partilha, vem fazê-lo pelo que REQUER a V. Exª. se digne admiti-la a prestar compromisso legal de Inventariante, assinar o respectivo termo e fazer as declarações de estilo, conforme segue;

c) A "De-cujus" estava inscrita no Cadastro de Pessoas Físicas com o seguinte nº: _________;

d) Que o espólio de _________, é constituído de um único bem abaixo descrito:

FRAÇÃO IDEAL do Lote administrativo nº ____, da quadra ____, com a área de 62,50 m², com a quarta parte de uma casinha velha de madeira construída há aproximadamente 36 anos atrás, para moradia, fundos da Rua _________, no quarteirão formado com esta, Rua ____________ e rua ____________, em comum com outros e dentro das seguintes confrontações: ao NORTE, com terras de ____________; ao SUL, com ditas de ____________; ao LESTE, com terras de ____________: e, ao OESTE, com ditas de ____________ Havido por Herança de ____________, consoante formal de partilhas transcrito no Ofício de Registro de Imóveis da ____ª Zona desta cidade em ___ de _______ de _____. Atualmente sob a matrícula o nº _________, fls. ____, do livro nº ____.

HERDEIRAS QUE RECEBERÃO A HERANÇA:

1. ____________, brasileira, separada judicialmente, do lar, inscrita no CPF sob o nº ____________; residente e domiciliada nesta cidade;

2. ____________ casada com ____________, brasileiros, inscritos no CPF sob nº ____________, residentes e domiciliados na cidade de ____________;

3. ____________ casada com ____________, brasileiros, inscritos respectivamente no CPF sob nºs ____________ e ____________ residentes e domiciliados nesta cidade;

SUGESTÃO DE PARTILHA:

Caberá a cada herdeira supra o equivalente a 20,8333% (vinte, oitenta e três, trinta e três por cento) sobre o imóvel descrito a fls. ___

REQUERIMENTO:

a) Seja remetido os autos à Exatoria Estadual para Avaliação, e com a juntada as respectivas Certidões Negativas de Tributos REQUER a homologação da presente partilha, consoante sugestão acima, e a expedição dos respectivos formais;

b) Requer o Benefício da Assistência Judiciária Gratuita, consoante Decreto Lei nº 1060/50.

c) Protesta, desde já, pela descrição e declaração de outros bens, por ventura existentes, que, por omissão involuntária ou desconhecimento, tenha deixado de declarar na presente, para fins de Direito;

Valor de Alçada: R$ ______

N. Termos,

P. Deferimento.

____________, ___ de __________ de 20__.

p.p. ____________

OAB/