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[MODELO] Arresto mediante caução – Petição de Medida Cautelar de Arresto

ARRESTO MEDIANTE CAUÇÃO

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL _________

(mínimo 12 espaços)

DA COMARCA _________

______(nome, qualificação e endereço), por seu procurador que esta subscreve, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência para requerer medida cautelar de ARRESTO, para o que passa a expor e requerer o seguinte:

1. O requerente é credor de (nome, qualificação, endereço da residência e local do estabelecimento), da quantia de R$ _________ (________________) (doc. anexo), representada por nota promissória a vencer-se no dia. A dívida provém do empréstimo de dinheiro para auxiliar o devedor a estabelecer-se comercialmente.

O devedor não possui imóvel (certidão anexa). Seus únicos bens são um automóvel, ano, cor, chapa n.º, e os de pequeno estabelecimento.

O devedor, com toda aparência de insolvência, está liquidando o estabelecimento, pretende vender o automóvel e mudar-se para outra localidade, como se vê do aviso junto por cópia e se comprovará com o depoimento das testemunhas abaixo arroladas.

2. Consoante disposição expressa de Lei, o arresto tem lugar quando o devedor, caindo em insolvência, tenta alienar os bens que possui (CPC, art. 813, II, b).

Assim exposto e com fundamento no art. 815 do Código de Processo Civil, requer a Vossa Excelência que, justificados os fatos, se digne de determinar o arresto do mencionado veículo, para a garantia do crédito.

Dá-se à causa o valor de _

Requer deferimento.

____________ de ____________ de 20____.

Assinatura com n.º na OAB.

______________________________________________

OBSERVAÇÃO:

1. Distingue-se o arresto do seqüestro, embora os dois vocábulos nem sempre sejam empregados corretamente: Arresto é apreensão judicial (apreensão e depósito) de bens, quaisquer bens do devedor, para garantia do credor; Seqüestro é apreensão (e depósito) de coisa litigiosa, determinada coisa, sobre a qual haja litígio.

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