[MODELO] ARRESTO de Bens por Inadimplência e Indícios de Fraude

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA _______

(mínimo 12 espaços)

___________________, brasileiro, casado, bancário, residente e domiciliado nesta cidade, na rua _________________________________, n.º ______, por seu advogado abaixo-assinado (Doc. 1), vem a presença de Vossa Excelência para requerer o ARRESTO dos bens de ____________________________, brasileiro, solteiro, residente nesta cidade, na rua _______________________________, n.º ______, face às seguintes razões:

1. Que o Requerente é credor do requerido da quantia de $ _______________________, representada pela nota promissória inclusa que, apesar de vencida há 40 dias, ainda não foi paga mesmo com prazo de vencimento prolongado para mais 30 dias (Doc. 2);

2. Que o requerido tem demonstrado ser péssimo pagador de seus credores, estando atualmente sem crédito nesta praça, devido encontrar-se em débito com diversas firmas e pessoas;

3. Que o Requerente apurou, por meio de terceiros, que o Requerido pretende deixar a cidade e fixar residência no Estado do Paraná, conforme fica provado pelo contrato firmado com _______________________________, residente nesta cidade, na rua ____________________________, n.º _______, motorista, com o objetivo de transportar sua mudança e que esta acompanha (Doc. 3).

Face ao exposto, e com fundamento no art. 813 e seguintes do Código de Processo Civil, requer:

a) justificação prévia, em segredo de justiça, para ficar provado estar o Demandado em vias de ausentar furtivamente de seu domicílio;

b) a concessão de medida cautelar, sem audiência da parte contrária, se ficarem provadas as alegações do Requerente;

c) a cientificação do requerido para contestar a presente, sob pena de revelia e confissão.

Valor da causa: R$ _________ (________________).

Termos em que Pede e Espera Deferimento

____________ de ____________ de 20____.

Assinatura com n.º na OAB.

Rol de testemunhas:

1 – _____________________________________ (qualificação)

2 – _____________________________________ (qualificação)

OBSERVAÇÕES:

1. Caso seja deferido o pedido de arresto, o requerente deverá propor em 30 dias, uma Ação Executiva da nota promissória.

2. Compete a Ação de Arresto quando:

a) o devedor se ausenta ou tenta se ausentar furtivamente de seu domicílio;

b) o devedor insolvente aliena ou tenta alienar ou contrair dívidas;

c) o devedor tenta ou põe os seus bens em nome de terceiros (filhos, esposa, parentes, etc.).