[MODELO] Arresto de bens – Medida Cautelar para garantia de crédito trabalhista
MEDIDAS CAUTELARES – ARRESTO DE BENS
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DR. JUIZ DO TRABALHO – PRESIDENTE DA MM _______ JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO_______
( 10 espaços no mínimo )
(nome, qualificação e endereço do reclamante), por seu advogado abaixo subscrito, com escritório à __________, vem, fulcro nos arts. 796, 797,798, mais 813, III e 814 todos do Código de Processo Civil, requerer arresto em bens da reclamada, conforme a seguir expõe, para a final pedir:
1. O reclamante foi admitido pela reclamada em _________, na função de _________, tendo sido despedido em _________, com o salário mensal de R$ _________ (________________), mediante acordo para ruptura do vínculo laboral a reclamada, tendo em vista, não poder honrar todos os compromissos oriundos da rescisão, no total de __________, firmou a declaração ora exibida, em que confessa a dívida, comprometendo-se a solvê-la no prazo de _______________
2. O reclamante, entretanto, tomou conhecimento, através de testemunhas, de que a reclamada, insolvente e concordatária, colocou à venda a própria sede, que encontra-se inteiramente vazia, o que comprova a dilapidação do patrimônio.
3. Com tal ato o reclamante ficará desprovido de garantias para ver saldado o credito e até que tramite um processo que obrigue o pagamento poderá o direito do autor ficar inexeqüível.
4. Isto Posto, presente o "periculum in mora" e "fumus boni juris" requer digne-se V. Exa. a determinar medida cautelar de arresto do imóvel localizado a __________________, ilegalmente colocado à venda, a fim de garantir o crédito do reclamante.
5. O reclamante, reservando-se o direito de, em momento oportuno, acionar a reclamada para haver seus direitos trabalhistas, requer a medida cautelar de arresto do imóvel localizada à _________, ilegalmente colocado à venda.
6. Protesta por todo gênero de provas aplicáveis à espécie, inclusive depoimento pessoal.
7. Dá à causa o valor de R$ _________ (________________).
Termos em que Pede e Espera Deferimento
Local e data Assinatura do advogado.
