[MODELO] ARRESTO CAUTELAR – DÍVIDA COMPROVADA
ARRESTO MEDIANTE CAUÇÃO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL _________
(mínimo 12 espaços)
DA COMARCA _________
______(nome, qualificação e endereço), por seu procurador que esta subscreve, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência para requerer medida cautelar de ARRESTO, para o que passa a expor e requerer o seguinte:
1. O requerente é credor de (nome, qualificação, endereço da residência e local do estabelecimento), da quantia de R$ _________ (________________) (doc. anexo), representada por nota promissória a vencer-se no dia. A dívida provém do empréstimo de dinheiro para auxiliar o devedor a estabelecer-se comercialmente.
O devedor não possui imóvel (certidão anexa). Seus únicos bens são um automóvel, ano, cor, chapa n.º, e os de pequeno estabelecimento.
O devedor, com toda aparência de insolvência, está liquidando o estabelecimento, pretende vender o automóvel e mudar-se para outra localidade, como se vê do aviso junto por cópia e se comprovará com o depoimento das testemunhas abaixo arroladas.
2. Consoante disposição expressa de Lei, o arresto tem lugar quando o devedor, caindo em insolvência, tenta alienar os bens que possui (CPC, art. 813, II, b).
Assim exposto e com fundamento no art. 815 do Código de Processo Civil, requer a Vossa Excelência que, justificados os fatos, se digne de determinar o arresto do mencionado veículo, para a garantia do crédito.
Dá-se à causa o valor de _
Requer deferimento.
____________ de ____________ de 20____.
Assinatura com n.º na OAB.
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OBSERVAÇÃO:
1. Distingue-se o arresto do seqüestro, embora os dois vocábulos nem sempre sejam empregados corretamente: Arresto é apreensão judicial (apreensão e depósito) de bens, quaisquer bens do devedor, para garantia do credor; Seqüestro é apreensão (e depósito) de coisa litigiosa, determinada coisa, sobre a qual haja litígio.
