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[MODELO] Arrendamento de imóvel de menor órfão para tratamento médico

ARRENDAMENTO DE BENS DE ÓRFÃOS

Exmo. Sr. Dr. XXXXXXXXXXXX de Direito da Comarca de ______________________.

____________, brasileiro, solteiro, maquinista, portador da Cédula de Identidade/RG sob o nº ____________, residente e domiciliado na Rua ____________, nº ____, ap. ____, Bairro ____________, nesta Cidade de ____________, por seus procuradores signatários, nos termos do incluso instrumento de mandato (doc. 01), os quais recebem intimações no endereço profissional, à Rua ____________, nº ____, sala ____, fone/fax: ____________, CEP ____________, B. ____________, ____________ – ___, vem, respeitosamente, a presença de V. Exª, com fulcro no art. 725, inciso III e 1.117, inciso III do Código de Processo Civil (sem correspondente)e art. 1.750 do Novo Código Civil, requerer a presente ARRENDAMENTO DE BENS DE ÓRFÃOS, em vista dos seguintes motivos de fato e de direito:

I – O requerente é tutor do menor ____________, brasileiro, menor impúbere, devidamente representada por ___________, filho de _____ e de _____, estando residindo com o requerente no endereço supra declinado, sendo que seus pais estão falecidos desde __/__/__, documentação pertinente em anexos (docs. 02 e 03).

II – O referido menor é proprietário de um imóvel situado nesta cidade, à rua _____, nº ___, bairro _____ e que pode ser locado pelo valor de _____ conforme se verifica dos documentos anexos (docs. 08 e 05).

III – O menor encontra-se enfermo, necessitando submeter-se a uma prolongado tratamento, com remédios importados com valores superiores à R$ ________, conforme laudo médico em anexo (doc. 06), a previsão de despesas nos 6 primeiros meses de tratamento é da ordem de R$ ______.

A vista do exposto, comprovada a necessidade do mencionado menor, no arrendamento de tal bem, requer se a V. Exa, que determine a avaliação para fins de locação, na forma da lei, e que ao final se possibilite mediante alvará judicial, a locação do supracitado imóvel para a pessoa de _____ que se interessa pela locação do imóvel, pela quantia de R$ _____ mensais, permitindo-se a utilização dos recursos para o tratamento de saúde do menor.

Requer a oitiva do representante do Ministério Público.

Estimando a presente R$ ______.

Pede e espera deferimento.

____________, ___ de __________ de 20__.

____________

OAB/

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