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[MODELO] Arrendamento de Bens de Interditos – Jurisdição Voluntária – Art. 725, III – Novo CPC

ARRENDAMENTO – BENS DE INTERDITOS – JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA – ONERAÇÃO DE BENS – ART. 725, III – NOVO CPC

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ____________ DA COMARCA DE __________________ – ___

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____________, brasileiro, casado, médico, RG nº ____________, CPF nº ____________, residente e domiciliado à Rua ____________, ____, ____________, ___, por seus procuradores signatários, nos termos do incluso instrumento de mandato (doc. 01), os quais recebem intimações no endereço profissional, à Rua ____________, nº ____, sala ____, fone/fax: ____________, CEP ____________, Bairro ____________, ____________ – ___, vem, respeitosamente, à presença de V. Exª, com fulcro no art. 725, III, do CPC/2015 e artigo 1.767 do Novo Código Civil, e outros que se entenda aplicáveis, requerer o presente:

ARRENDAMENTO DE BENS DE INTERDITOS, em vista das seguintes razões de fato e de direito:

I – O requerente é curador de ________, interditado por absoluta incapacidade, é filho de ___________ e de _______________ ambos já falecidos, residente nesta cidade, à Rua __________, conforme se verifica nos documentos anexos.

II – O curatelado é proprietário do seguinte bem imóvel:

Localizado na Rua ______, lado par, com a área de 600 m² (seiscentos metros quadrados), confrontações ao Norte, com 50 m com terras de _________, ao Sul 12 m com terras de _________, ao Leste 12 m com terras do _________ e ao Oeste, com 50 m com testada para a Rua _________. Em anexo, certidão de registro de imóveis, descrição do lote e planta de situação e localização.

III – Este imóvel tem valor locatício de R$ _____, conforme declarações anexas fornecidas por imobiliárias desta cidade.

IV – Ocorre que o curatelado necessita arrendar tal bem de sua propriedade, eis que (informar justificativas para pedido de arrendamento do bem) havendo portanto, manifesta vantagem em tal arrendamento.

À vista do exposto, pretendendo-se o mencionado arrendamento, requer-se que V. Exª determine a avaliação dos valores locatícios para o referido imóvel, autorizando-se o mencionado arrendamento mediante alvará judicial, eis que ____________________ é interessado na locação, determinando-se que seja o valor do arrendamento depositado em conta com atualização monetária, tudo no intuito de se preservar os direitos do interdito.

Requer a intimação do Ministério Público, para querendo se manifestar acerca do presente feito (cf. art. 178 do CPC/2015);

Protesta provar o alegado por todos os meios admitidos pelo ordenamento jurídico, em especial pela juntada de novos documentos, sem exceção.

Dá-se à causa, para fins de alçada, provisoriamente, o valor de R$ _____.

Termos em que,

P. E. Deferimento

___________, __ de ___________ de 200_.

_______________

Advogado

OAB – __ nº_____.

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