[MODELO] Arrecadação e Alienação de Bens do Devedor para Pagamento dos Credores

Arrecadação de Bens Adquiridos pelo Devedor, para Pagamento dos Saldos

EXMO. SR. DR. XXXXXXXXXXXX DE DIREITO DA 10ª VARA CÍVEL

Processo 080/02

TÚLIO MARCOS, nos autos da Ação Judicial de Insolvência de Lúcio Sérgio, por seu procurador abaixo firmado, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, requerer a arrecadação de bens do devedor, com fundamento nos arts. 775 (não correspondente) e 776 (não correspondente), do Código de Processo Civil, expondo o seguinte:

Conforme noticiam os autos, o devedor não efetuou o pagamento integral aos credores habilitados no processo de insolvência.

O requerente, agora, tomou conhecimento de que aquele devedor adquiriu um terreno na Rua Porto Seguro nº 15XX, nesta cidade, e sobre ele construiu uma casa de alvenaria, tudo de acordo com a documentação que ora faz juntada.

Conforme estabelece o art. 775 do Código de Processo Civil (não correspondente), os bens penhoráveis que o devedor adquirir respondem pelo pagamento do saldo, até que se lhe declare a extinção das obrigações.

E, de acordo com o art. 776, do mesmo diploma processual, os bens do devedor poderão ser arrecadados nos autos do mesmo processo, a requerimento de qualquer credor incluído no quadro geral, a que se refere o art. 769, procedendo-se à sua alienação e à distribuição do respectivo produto aos credores, na proporção dos seus saldos.

Em razão do exposto, com amparo nos dispositivos legais invocados, requer se digne Vossa Excelência determinar a arrecadação do referido bem imóvel e procedida a sua alienação, para que seu produto seja distribuído aos credores habilitados, na proporção de seus saldos.

Nestes termos

Pede deferimento.

Local e data.

Assinatura do procurador