[MODELO] Arrecadação de herança jacente e nomeação de curador

HERANÇA JACENTE

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA DE SUCESSÕES

…………………………., brasileira, casada, empresária, residente e domiciliada nesta cidade, na Rua ………………………, nº ………………, pelo procurador abaixo firmado, conforme instrumento de mandato incluso, com escritório profissional na Rua …………….., nº …………., onde recebe intimações, vem, com o merecido respeito, perante Vossa Excelência, com fundamento nos arts. 1.142 e seguintes do Código de Processo Civil, e arts. 1.50001 e seguintes do Código Civil Brasileiro, expor e requerer o seguinte:

Em conformidade com o atestado de óbito incluso, faleceu nesta cidade, no dia…/…./…, o senhor ……………………., brasileiro, viúvo, funcionário do requernte, que residia na Rua …………………………., nº ……………, nesta cidade.

O falecido, que não possui herdeiros notoriamente conhecidos, deixou em sua residência diversos bens móveis, além de documentos que comprovam a propriedade de um bem imóvel, constituído de um terreno localizado em …………………………, nos termos da escritura pública de compra e venda e matrícula expedida pelo Cartório de Registro de Imóveis, em anexo.

Face ao exposto, com fundamento nos dispositivos legais acima invocados, requer a intimação do órgão do Ministério Público e do representante da Fazenda Pública, procedendo-se a seguir a arrecadação dos bens e a nomeação de curador, sob cuja guarda deverão ficar os bens arrecadados, até a respectiva entrega ao sucessor legalmente habilitado, ou até a declaração de vacância.

Requer que, uma vez ultimada a arrecadação, seja expedido edital, para ser estampado três (3) vezes, com intervalo de trinta (30) dias para cada um, no órgão oficial e na imprensa da comarca, para que venham a habilitar-se os sucessores do finado no prazo de seis (6) meses contados da primeira publicação.

Valor da causa: R$

Nestes termos

Pede deferimento.

Local e data

Assinatura do procurador.