COISA VAGA – INVENTOR – CARTEIRA – NOVO CPC
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ____________ DA COMARCA DE __________________ – ___
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Meritíssimo Juiz,
Intermediado por seu mandatário ao final firmado, causídico inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil, Seção do Estado de _____, sob o nº _____ – instrumento procuratório acostado, comparece com lhaneza e acatamento perante sua Excelência, (nome e qualificação), com objetivo de, fazendo para tanto, face aos seguintes fatos e fundamentos assim alinhavados:
O Requerente encontrou na rua uma carteira de dinheiro sem documentos algum e dentro da carteira havia dinheiro em espécie, na quantia de R$ ______,00 (___ reais), fato este presenciado por várias testemunhas.
Por desconhecer o dono da carteira, requer, com fulcro no art. 746 do CPC/2015, que seja os mesmos arrecadados por sua Excelência, fazendo-o lavrar o respectivo auto, com a descrição fatídica do ocorrido e ao final tomando-se, por termo, as declarações aqui prestadas.
Diz o art. 746 do CPC/2015 verbis:
Art. 746. Recebendo do descobridor coisa alheia perdida, o juiz mandará lavrar o respectivo auto, do qual constará a descrição do bem e as declarações do descobridor.
§ 1º Recebida a coisa por autoridade policial, esta a remeterá em seguida ao juízo competente.
§ 2º Depositada a coisa, o juiz mandará publicar edital na rede mundial de computadores, no sítio do tribunal a que estiver vinculado e na plataforma de editais do Conselho Nacional de Justiça ou, não havendo sítio, no órgão oficial e na imprensa da comarca, para que o dono ou o legítimo possuidor a reclame, salvo se se tratar de coisa de pequeno valor e não for possível a publicação no sítio do tribunal, caso em que o edital será apenas afixado no átrio do edifício do fórum.
§ 3º Observar-se-á, quanto ao mais, o disposto em lei.
No caso, a lei aplicável mencionada no § 3º do artigo supracitado é o Código Civil, arts. 1.233 a 1.237.
Ex positis, requer:
I) Que V. Exª receba o bem referido e proceda a sua arrecadação, lavrando-se em seguida o respectivo auto e a publicação de edital na rede mundial de computadores no site do tribunal e na plataforma de editais do CNJ, e caso o proprietário não compareça, que esses sejam avaliados e vendidos em hasta pública;
II) Caso não compareça o proprietário, reclama o descobridor, ora requerente, a sua recompensa (cf. arts. 1.233 a 1.237 do CCB).
Nestes termos, estando à peça com os documentos que a acompanham e para que tudo se processe em forma legal, aguarda merecer deferimento.
Que advenha toda a plenitude requestada!
Justiça é desejo firme e contínuo de dar a cada um o que lhe é devido.
Nestes termos,
Pede deferimento.
[Local] [data]
__________________________________
[Nome Advogado] – [OAB] [UF].
A nossa missão é lutar por essa causa lado a lado do advogado em busca de honrar os valores da advocacia, garantir os direitos fundamentais da sociedade e resgatar o verdadeiro status quo do operador do direito.
A nossa missão é lutar por essa causa lado a lado do advogado em busca de honrar os valores da advocacia, garantir os direitos fundamentais da sociedade e resgatar o verdadeiro status quo do operador do direito.
