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[MODELO] Arrecadação de Bens para Pagamento de Dívidas – Insolvência

Arrecadação de Bens Adquiridos pelo Devedor, para Pagamento dos Saldos

EXMO. SR. DR. XXXXXXXXXXXX DE DIREITO DA 10ª VARA CÍVEL

Processo 080/02

TÚLIO MARCOS, nos autos da Ação Judicial de Insolvência de Lúcio Sérgio, por seu procurador abaixo firmado, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, requerer a arrecadação de bens do devedor, com fundamento nos arts. 775 (não correspondente) e 776 (não correspondente), do Código de Processo Civil, expondo o seguinte:

Conforme noticiam os autos, o devedor não efetuou o pagamento integral aos credores habilitados no processo de insolvência.

O requerente, agora, tomou conhecimento de que aquele devedor adquiriu um terreno na Rua Porto Seguro nº 15XX, nesta cidade, e sobre ele construiu uma casa de alvenaria, tudo de acordo com a documentação que ora faz juntada.

Conforme estabelece o art. 775 do Código de Processo Civil (não correspondente), os bens penhoráveis que o devedor adquirir respondem pelo pagamento do saldo, até que se lhe declare a extinção das obrigações.

E, de acordo com o art. 776, do mesmo diploma processual, os bens do devedor poderão ser arrecadados nos autos do mesmo processo, a requerimento de qualquer credor incluído no quadro geral, a que se refere o art. 769, procedendo-se à sua alienação e à distribuição do respectivo produto aos credores, na proporção dos seus saldos.

Em razão do exposto, com amparo nos dispositivos legais invocados, requer se digne Vossa Excelência determinar a arrecadação do referido bem imóvel e procedida a sua alienação, para que seu produto seja distribuído aos credores habilitados, na proporção de seus saldos.

Nestes termos

Pede deferimento.

Local e data.

Assinatura do procurador

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