[MODELO] Arrecadação de bens de ausentes – Jurisdição Voluntária

ARRECADAÇÃO – BENS DOS AUSENTES – ART 1159 E SEGUINTES DO CPC (sem correspondente)

Exmo. Sr. Dr. XXXXXXXXXXXX de Direito da Comarca de ___________ – UF

________________, brasileiro, casado, gerente, CPF sob nº ___________, residente e domiciliado a rua _________, nº ____, bairro ________, nesta cidade, por seu advogado in fine assinado, ut instrumento de procuração anexo (doc. nº 01), com escritório situado à rua ________, n°___, bairro ____, onde recebe intimações, vem, respeitosamente, à presença de V. Exa., com fulcro nos artigos 744, 745 e §§ do NCPC, requerer:

ARRECADAÇÃO DE BENS DE AUSENTES,

em face de ________________, brasileiro, casado, empresário, CPF sob nº ___________, residente e domiciliado a rua _________, nº ____, bairro ________, nesta cidade, em vista das seguintes razões de fato e de direito:

I – O requerido desde __/__/__ encontra-se em local não sabido conforme as declarações de parentes e amigos em anexos (docs. 02, 03 e 08) e também o boletim de ocorrência lavrado em __/__/___ (doc. 05).

II – O requerido não deixou nenhum representante para administrar seus bens, sendo o mesmo solteiro e sem filhos.

III – O requerido possui os seguintes bens:

1) uma casa , rua _______, bairro _______, n°___;

2) um automóvel, marca ___, modelo ___, ano ____, placa _____;

IV – Foram tentados todos os meios possíveis e imagináveis, na tentativa de localização do requerido, que se encontra até a presente data desaparecido, mas infelizmente não se logrou êxito em sua localização.

Isso Posto, requer-se:

a) Que seja declarada a ausência do requerido, prosseguindo-se com a arrecadação de seus bens e nomeando-se curador, de acordo com o art. 744 do NCPC;

b) A publicação de edital pelo período de um ano, anunciando-se a arrecadação dos bens e chamando o ausente a entrar na posse de seus bens;

c) Ainda, após decorrido o prazo legal, que seja aberta a sucessão do requerido, citando-se os herdeiros e o curador, para oferecerem, se quiserem, artigos de habilitação;

d) Protesta-se pela produção de prova documental, testemunhal, pericial e inspeção judicial e de todos os meios probantes em direito admitidos, desde que moralmente legítimos e obtidos de forma lícita.

Valor da causa:_______

Nestes Termos,

Pede deferimento.

____________, ___ de __________ de 20__.

(assinatura, nº da OAB e nº do CPF do advogado)