[MODELO] Arrecadação de Bens de Ausentes – Artigos 1159 e seguintes do CPC
ARRECADAÇÃO – BENS DOS AUSENTES – ART 1159 E SEGUINTES DO CPC (sem correspondente)
Exmo. Sr. Dr. XXXXXXXXXXXX de Direito da Comarca de ___________ – UF
________________, brasileiro, casado, gerente, CPF sob nº ___________, residente e domiciliado a rua _________, nº ____, bairro ________, nesta cidade, por seu advogado in fine assinado, ut instrumento de procuração anexo (doc. nº 01), com escritório situado à rua ________, n°___, bairro ____, onde recebe intimações, vem, respeitosamente, à presença de V. Exa., com fulcro nos artigos 744, 745 e §§ do NCPC, requerer:
ARRECADAÇÃO DE BENS DE AUSENTES,
em face de ________________, brasileiro, casado, empresário, CPF sob nº ___________, residente e domiciliado a rua _________, nº ____, bairro ________, nesta cidade, em vista das seguintes razões de fato e de direito:
I – O requerido desde __/__/__ encontra-se em local não sabido conforme as declarações de parentes e amigos em anexos (docs. 02, 03 e 08) e também o boletim de ocorrência lavrado em __/__/___ (doc. 05).
II – O requerido não deixou nenhum representante para administrar seus bens, sendo o mesmo solteiro e sem filhos.
III – O requerido possui os seguintes bens:
1) uma casa , rua _______, bairro _______, n°___;
2) um automóvel, marca ___, modelo ___, ano ____, placa _____;
IV – Foram tentados todos os meios possíveis e imagináveis, na tentativa de localização do requerido, que se encontra até a presente data desaparecido, mas infelizmente não se logrou êxito em sua localização.
Isso Posto, requer-se:
a) Que seja declarada a ausência do requerido, prosseguindo-se com a arrecadação de seus bens e nomeando-se curador, de acordo com o art. 744 do NCPC;
b) A publicação de edital pelo período de um ano, anunciando-se a arrecadação dos bens e chamando o ausente a entrar na posse de seus bens;
c) Ainda, após decorrido o prazo legal, que seja aberta a sucessão do requerido, citando-se os herdeiros e o curador, para oferecerem, se quiserem, artigos de habilitação;
d) Protesta-se pela produção de prova documental, testemunhal, pericial e inspeção judicial e de todos os meios probantes em direito admitidos, desde que moralmente legítimos e obtidos de forma lícita.
Valor da causa:_______
Nestes Termos,
Pede deferimento.
____________, ___ de __________ de 20__.
(assinatura, nº da OAB e nº do CPF do advogado)