[MODELO] Arquivamento de Inquérito Policial – Homicídio sem indícios suficientes de autoria

ARQUIVAMENTO DE INQUÉRITO POLICIAL (art. 28 do CPP)

Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da (xxxª) Vara Criminal da Comarca de (xxx)
       
       Inquérito Policial nº: (xxx)
       Distribuição Judicial nº: (xxx)
       
       
       
       
       
       
       
       
       O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE (XXX), por seu representante que oficia perante este D. Juizo, no exercício de suas atividades, vem à presença de V. Exa., promover o arquivamento do Inquérito Policial em epígrafe, pelas razões que a seguir expõe:
       
       
       Versam os autos investigatórios acerca do homicídio de (NOME DA VÍTIMA), fato este ocorrido em (xx/xx/xxxx), às (xxx) horas, no cruzamento da Rua (xxx) com (xxx), Bairro (xxx), nesta cidade.
       
       
       Embora existam indícios da materialidade do crime, conforme exposto no laudo de necropsia de fls. (xxx), a autoria não autoriza o oferecimento de denúncia.
       
       
       O acusado foi devidamente ouvido pela digna Autoridade Policial, consoante depoimento às fls. (xxx).
       
       
       Às fls. (xxx/xxx) foram ouvidas as testemunhas oculares do fato.
       
       
       Em atenta análise da apuração dos fatos, resta de sobejo comprovado a autoria dos crimes. No entanto, consoante se verifica dos autos, na data da ocorrência dos fatos, o Autor dos disparos era adolescente, contando com apenas (xxx) anos de idade, conforme se verifica às fls. (xxx). Não há, pois, justa causa para intentar a presente ação penal.
       
       
       Destarte, promovemos o arquivamento do Inquérito Policial, nos termos do artigo 28 do Código de Processo Penal, requerendo, pois, extração de cópias das peças principais para remessa à Egrégia Vara da Infância e Juventude, para as providências legais.
       
       
       (Local, data e ano).
       
       (Nome e assinatura do Promotor de Justiça).