[MODELO] Apuração da responsabilidade dos sócios ocultos da massa falida.
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA …. VARA CÍVEL DO FORO ……..
……………………… (nome completo), Administrador Judicial da massa falida ………… (nome da empresa) nos autos do processo em epígrafe, por seu Advogado que ao final assina, vem respeitosamente à honrosa presença de Vossa Excelência, com fundamento na Lei nº 11.101/2005 c/c Código Civil vigente , requerer
APURAÇÃO DA RESPONSABILIDADE DOS SÓCIOS OCULTOS
da falida , pelos motivos de fato e de direito que abaixo expõe:
Chegou ao conhecimento do Requerente que os Senhores ……………….. (nome completo) e ………………..(nome completo) são sócios ocultos da empresa devedora com a prática dos seguintes atos regulares da competência de sócios:
1 – negociação, alienação, aquisição, bem como pagamentos e permutas em nome da empresa falida.
2 – Uso dos nomes acrescidos do & Cia, que os documentos em anexo provam.
Com tais documentos é cabal e farta a prova de que ambos são sócios ocultos da devedora.
Diante do acima exposto e fundamentado, requer a citação dos Requeridos no endereço declinado na inicial, para que venham a juízo prestar depoimento.
De acordo com a Lei de Falência, requer seja ordenado o seqüestro de tantos bens dos Requeridos o quanto bastem para efetivar suas responsabilidades.
Requer provar o alegado por todos os meios de provas em direito admitidas, especialmente pelo depoimento pessoal do Requerido, juntada de documentos, oitiva de testemunhas que serão arroladas no momento oportuno, expedição de ofícios e precatórias, vistorias e perícias, bem como demais provas que se fizerem necessárias.
Nestes temos,
Pede Deferimento.
………………., … de …………….de ………..
(local e data)
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Advogado (nome)
OAB/ …… nº…………………