[MODELO] Aprovação de Estatutos de Fundação – Art 1199 do CPC

APROVAÇÃO DE ESTATUTOS DE FUNDAÇÃO – ART 1199 DO CPC (sem correspondente)

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR XXXXXXXXXXXX DE DIREITO DA VARA CÍVEL DE _________

____________, brasileiro, casado, inscrito sob RG nº ____________ e CIC-MF sob nº ____________ residente e domiciliado na cidade de ____________, na Rua ____________, nº ____________, Bairro ____________, nesta Cidade, por seu procurador (procuração anexa, Doc. 01), inscrito na OAB sob o nº _________ e no CIC-MF sob nº ____________, estabelecido com escritório profissional na cidade de ____________- _____, na Rua ____________, Sala _________, Bairro _________, onde recebe intimações, vem a presença de Vossa Excelência, requerer:

APROVAÇÃO DE ESTATUTOS, com fulcro nos artigos 1.199 e seguintes do CPC (sem correspondente),

tendo-se em vista as seguintes razões de fato e de direito:

I. O requerente pretende junto ao Ministério Público desta comarca a aprovação do estatuto da fundação ____________ situada nesta cidade, na Rua ____________, nº _________, Bairro ________.

II. O objeto desta fundação e demais detalhes do funcionamento encontram-se nos documentos inclusos (docs. 02,03 e 08).

III. Por imposição legal submete ao M.D. representante do Ministério Público o supracitado estatuto (doc. 05) para a devida apreciação.

Ex Positis, requer-se:

a. Que Vossa Excelência, após a autuação deste pedido, determine a oitiva do representante do Ministério Público, para que no prazo de 15 (quinze) dias, aprove o respectivo estatuto ou indique as modificações que julgar necessárias, para que se possa registrar esta fundação na forma da lei.

b. Protesta provar o alegado por todos os meios admitidos pelo ordenamento jurídico, em especial pela juntada de novos documentos, sem exceção.

Dá-se à causa, para fins de alçada, o valor de R$ _____.

N. Termos,

P. E. Deferimento.

____________, ___ de ____________ de 20__.

p.p. ____________

OAB/