TESTAMENTO – PÚBLICO – APRESENTAÇÃO – NOVO CPC
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ____________ DA COMARCA DE __________________ – ___
Pular 10 linhas
____________, brasileira, casada, professora, RG nº ____________, CPF nº ____________, residente e domiciliada à Rua ____________, ____, Bairro ____________, CEP ______-___, ____________, ___, por seu procurador ao fim assinado, nos termos do incluso instrumento de mandato (Doc. 01), o qual recebe intimações à Rua ____________, ____, sala ____, Bairro ____________, CEP ______-___, ____________, ___, Fone/Fax ____________, vem, respeitosamente à presença de V. Exª, de acordo com o art. 736 do CPC/2015, apresentar o TESTAMENTO PÚBLICO deixado por seu esposo ____________, falecido na data de __/__/____, nesta cidade, conforme atestado de óbito em anexo.
O testamento acima citado foi escrito pelo tabelião do cartório desta comarca em seu livro de notas, em conformidade com os artigos 1.864 a 1.867 do Código Civil, sendo assim, cumpridos todos os requisitos legais.
Isto posto, requer:
a) a intimação do representante do Ministério Público;
b) seja o testamento registrado, arquivado e determinado o seu cumprimento;
c) seja deferido ao requerente o compromisso de testamenteiro, de acordo com a nomeação constante naquele instrumento.
Nestes termos,
Pede deferimento.
[Local] [data]
__________________________________
[Nome Advogado] – [OAB] [UF].
A nossa missão é lutar por essa causa lado a lado do advogado em busca de honrar os valores da advocacia, garantir os direitos fundamentais da sociedade e resgatar o verdadeiro status quo do operador do direito.
A nossa missão é lutar por essa causa lado a lado do advogado em busca de honrar os valores da advocacia, garantir os direitos fundamentais da sociedade e resgatar o verdadeiro status quo do operador do direito.
