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[MODELO] Apresentação de Testamento por Instrumento Público – Requerimento de Registro e Nomeação do Testamenteiro

APRESENTAÇÃO DE TESTAMENTO FEITO POR

INSTRUMENTO PÚBLICO (Arts. 1.864 a 1.867 NCC

e arts. 1.128 e 1.12000 CPC)

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da…. Vara da

Família e Sucessões da Comarca de……..

REQUERENTE, (Nacionalidade), (Profissão), casado,

portador da Carteira de Identidade nº …, inscrito no CPF

sob o nº …, residente e domiciliado na Rua …, nº …, Bairro

…, Cidade …, Cep. …, no Estado de …, vem,

respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, por seu

procurador infra-assinado, mandato anexo (doc. 1), com

fundamento no artigo 1.128 do Código de Processo Civil,

apresentar

TESTAMENTO FEITO POR INSTRUMENTO

PÚBLICO

deixado por sua esposa …, falecida no dia …, nesta cidade,

conforme cópia do atestado de óbito em anexo (doc. 2).

Conste-se, que o referido instrumento foi lavrado no ____

Tabelionato de Notas, em consonância com os arts. 1.864 a

1.867 do Código Civil.

Pelo exposto, REQUER:

I – Seja ouvido o representante do Ministério Público, que

deverá se manifestar sobre o presente ato, determinando-se,

após, o registro, arquivamento e cumprimento do referido

instrumento público, conforme disposto no art. 1.126 do

Código de Processo Civil;

II – Seja nomeando o REQUERENTE testamenteiro,

conforme disposição do art. 1.00084 do Código Civil.

Dá-se à causa o valor de R$ … (…).

Termos que

Pede deferimento.

Local e data.

(a) Advogado e n° da OAB

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