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[MODELO] Apresentação de Testamento Particular – Intimação de Testemunhas e Sucessores

APRESENTAÇÃO DE TESTAMENTO FEITO POR

INSTRUMENTO PARTICULAR (Arts. 1.876 a 1.880

do CC e arts. 1.130 e 1.133 do CPC)

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da…. Vara da

Família e Sucessões da Comarca de……..

TÉRCIA, nacionalidade …, profissão …, estado civil …, RG

…, CPF … , residente e domiciliada na rua …, n° …, bairro

…, na cidade de …, Estado de …., vem respeitosamente,

perante Vossa Excelência, por intermédio de seu advogado

(instrumento de mandato incluso, doc. 1), com fundamento

no artigo 1.130 e segs. do Código de Processo Civil,

apresentar

TESTAMENTO PARTICULAR

deixado por …, falecido no dia …, conforme cópia do

atestado de óbito em anexo (doc. 2). Informa à V. Exa, que

o de cujus possuía as seguintes qualificações:

(Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), portava Carteira

de Identidade nº …, era inscrito no CPF sob o nº …, residia e

domiciliava na Rua …, nº …, Bairro …, Cidade …, Cep. …,

no Estado de ….

Pelo exposto, REQUER:

I – Sejam intimadas as testemunhas abaixo arroladas, uma

vez que as mesmas ouviram a leitura do instrumento

particular em tela e o assinaram, para comparecerem em

juízo, a fim de serem inquiridas, nos termos do artigo 1.130

do Código de Processo Civil.

II – Sejam intimados eventuais sucessores, o testamenteiro

nomeado, os herdeiros e legatários, para acompanharem a

inquirição, conforme disposição do art. 1.131 do Código de

Processo Civil.

III – A intimação do representante do Ministério Público,

para se manifestar sobre o testamento, de acordo com a

determinação do art. 1.131, III, do Código de Processo

Civil.

IV – Após confirmação do testamento, seu registro,

arquivamento e cumprimento, consoante os art. 1.133 e

1.126 do Código de Processo Civil.

Apresenta o seguinte rol de testemunhas:

a) Nome, endereço e telefone

b) Nome, endereço e telefone; e

c) Nome, endereço e telefone.

Dá-se à causa o valor de R$ …

Termos que,

Pede deferimento.

Local e data.

(a) Advogado e n° da OAB

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