[MODELO] Apresentação de Testamento Particular – Intimação de Testemunhas e Sucessores
APRESENTAÇÃO DE TESTAMENTO FEITO POR
INSTRUMENTO PARTICULAR (Arts. 1.876 a 1.880
do CC e arts. 1.130 e 1.133 do CPC)
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da…. Vara da
Família e Sucessões da Comarca de……..
TÉRCIA, nacionalidade …, profissão …, estado civil …, RG
…, CPF … , residente e domiciliada na rua …, n° …, bairro
…, na cidade de …, Estado de …., vem respeitosamente,
perante Vossa Excelência, por intermédio de seu advogado
(instrumento de mandato incluso, doc. 1), com fundamento
no artigo 1.130 e segs. do Código de Processo Civil,
apresentar
TESTAMENTO PARTICULAR
deixado por …, falecido no dia …, conforme cópia do
atestado de óbito em anexo (doc. 2). Informa à V. Exa, que
o de cujus possuía as seguintes qualificações:
(Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), portava Carteira
de Identidade nº …, era inscrito no CPF sob o nº …, residia e
domiciliava na Rua …, nº …, Bairro …, Cidade …, Cep. …,
no Estado de ….
Pelo exposto, REQUER:
I – Sejam intimadas as testemunhas abaixo arroladas, uma
vez que as mesmas ouviram a leitura do instrumento
particular em tela e o assinaram, para comparecerem em
juízo, a fim de serem inquiridas, nos termos do artigo 1.130
do Código de Processo Civil.
II – Sejam intimados eventuais sucessores, o testamenteiro
nomeado, os herdeiros e legatários, para acompanharem a
inquirição, conforme disposição do art. 1.131 do Código de
Processo Civil.
III – A intimação do representante do Ministério Público,
para se manifestar sobre o testamento, de acordo com a
determinação do art. 1.131, III, do Código de Processo
Civil.
IV – Após confirmação do testamento, seu registro,
arquivamento e cumprimento, consoante os art. 1.133 e
1.126 do Código de Processo Civil.
Apresenta o seguinte rol de testemunhas:
a) Nome, endereço e telefone
b) Nome, endereço e telefone; e
c) Nome, endereço e telefone.
Dá-se à causa o valor de R$ …
Termos que,
Pede deferimento.
Local e data.
(a) Advogado e n° da OAB
