EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 00ª VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DA CAPITAL DE SÃO PAULO(SP).

O AUTOR DELIMITA QUESITOS À PERÍCIA CONTÁBIL

Ação Revisional

Processo nº. 334455-86.2012.007.00890.8-001

Autor: BELTRANO DE TAL

Réu: BANCO ZETA S/A

Intermediado por seu mandatário ao final firmado, comparece, com o devido respeito à presença de Vossa Excelência, BELTRANO DE TAL, já qualificado na peça vestibular, para, com estribo no art. 421, § 1º do Código de Processo Civil, dentro do prazo fixado no despacho próximo passado, apresentar seus quesitos à perícia contábil.

1 – Cumpre-nos, antes de mais nada, pleitear que o expert utilize-se da faculdade expressa no art. 429 do Código de Processo Civil, vez que, para maior precisão da perícia em liça, faz-se necessário a requisição de documentos à instituição financeira Promovida.

CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL

Art. 429 – Para o desempenho de sua função, podem o perito e os assistentes técnicos utilizar-se de todos os meios necessários, ouvindo testemunhas, obtendo informações, solicitando documentos que estejam em poder da parte ou em repartições públicas, bem como instruir o laudo com plantas, desenhos, fotografias e outras e quaisquer peças.

2 – Outrossim, por oportuno, apresenta os quesitos a serem respondidos pelo perito deste Juízo:

1 ) durante o período do contrato, qual(is) a(s) taxa(s) mensal(is) adotada na cobrança dos encargos contratuais ?

2) a Ré cobrou comissão de permanência em caso de atraso ? Consta esta cláusula no contrato e, caso positivo, informa a mesma a taxa a ser cobrada ? Qual o montante cobrado em todo o período da operação, indicando-se inclusive o(s) percentual(is) do(s) período ? Se positivo, fora cobrado de forma capitalizada ?

3) cumulada com a comissão de permanência, se cobrada, houvera a cobrança de multa contratual ? Há cláusula nesse sentido no contrato ? Poderia identificá-la e transcrevê-la ?

4) além da comissão de permanência, se cobrada, foram exigidos outros encargos moratórios ? Situá-los, inclusive precisando montante e taxas.

5) os juros remuneratórios cobrados na operação foram cobrados de forma capitalizada e mensal ? Caso positivo, qual o montante ? Existe cláusula contratual possibilitando a cobrança deste encargo ? Caso afirmativa a resposta, identifique-a.

6) qual a taxa nominal e a taxa efetiva ? Estas taxas contratuais estavam de conformidade com a taxa média de juros aplicada no mercado financeiro, em situações contratuais análogas e para o mesmo período(situar em consonância com o que estiver evidenciado pelo BACEN) ?

7) qual seria o valor do débito com o emprego da taxa contratual avençada, utilizando-a de forma linear ? E capitalizada ? Qual o valor deste mesmo débito contratual com o emprego de uma taxa de 1%(um por cento) ao mês, de forma linear ? Abatendo-se do que o Autor já pagou, o que restaria a pagar ?

8) levando-se em conta o emprego de juros lineares, com a taxa de 1%(um por cento) ao mês, qual seria o spread bancário na operação em exame ? E com o emprego da taxa do contrato, também com juros lineares, qual seria esse spread ? E com taxa de 1%(um por cento) ao mês, de forma linear, qual seria esse mesmo spread durante o período contratual ?

9) dentro da taxa de juros remuneratórios encontra-se embutida correção monetária ? Em caso positivo, em algum momento da operação fora cobrada cumulativamente com a comissão de permanência ?

10) qual o montante cobrado a título de juros moratórios ? Que percentual representou em face de todo o débito ?

11) os juros moratórios, se cobrados, foram cobrados de forma capitalizada ?

12) quanto o Autor eventualmente pagou de principal, de juros e de encargos moratórios, isso demonstrado de forma separada ?

13) Em face do disposto no CPC(art. 429), poderia acostar aos autos os extratos referentes a toda a operação e, em caso negativo, justificar a impossibilidade ?

Respeitosamente, pede deferimento.

São Paulo(CE), 00 de dezembro do ano de 0000.