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[MODELO] Apelação – Nulidade da Sentença por Falta de Citação Válida

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 15ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL/RJ.

Proc. n: 4/074535-6

, já qualificado nos Autos da Ação de RESSARCIMENTO, que lhe promove PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS S/A, perante este juízo, vem, através do Advogado, apresentar APELAÇÃO de acordo com as RAZÕES abaixo, requerendo a .Exª que as encaminhe ao Tribunal de Justiça.

Nestes Termos

Pede deferimento

Rio de Janeiro, 18 de janeiro de 2012.

RAZÕES DO APELANTE

APELANTE:

APELADO: PORTO SEGURO COMPHª DE SEGUROS S/A

ORIGEM: 15a Vara Cível.

PROCESSO: 4/074535-6

EGRÉGIA CÂMARA

Eméritos julgadores urge reformar a sentença do juízo monocrático de primeiro grau, pela afronta ao bom direito, e aos ditames da justiça, como se verá a seguir demonstrado pela forma que se segue:

DA PRELIMINAAR DE NULABILIDADE DA SENTENÇA

1. A citação não foi recebida pelo o Apelante, conforme fls 36 v., mais sim pelo seu porteiro Osias Soares.

2. O apelante, assim, não teve pleno conhecimento da demanda que lhe era ….. pelo apelado.

3. Quando o porteiro entregou lhe o mandado citatório, na data de 11 de Outubro de 2012, não houve tempo hábil para o Apelante procurar advogado ou Defensoria Pública e assim apresentar sua defesa.

4. O Apelante praticamente durante todo o ano de 2012, não esteve no Rio de Janeiro, pois sendo ….profissional de fisioculturismo, participou de eventos esportivos, inclusive representava o Brasil, na Inglaterra.

5. Logo, somente 03 (trêis) antes da audiência designada por este Juízo, recebeu o mandado citatório.

6. Assim, não foi possível ao Apelante exercer o seu direito de defesa, que lhe é assegurando constitucionalmente, sendo-lhe tal direito cerceado.

7. Portanto, a sentença prolatada é nula, pois não foi obedecido o princípio do contraditório.

DO MÉRITO

8. A par disso, também não houve qualquer comprovação do Apelado, de que tenha agido o Apelante com culpa.

9. Sabe-se que a responsabilidade civil subjetiva é a que …..o presentes autos.

10. Todavia, a presença da ……. revelia é relativa e deveria o Apelado comprovar a culpa do Apelante para poder ser vencedor da demanda proposta, e tal comprovação não logrou o Apelado de ….., já que não apresentou qualquer proa de culpa do Apelante.

Sendo assim, requer o apelante à Egrégia Câmara que de provimento á presente apelação para o fim de que … julgada nula a r. sentença ou então, se assim, não entender, a improcedencia da ação.

Diante do exposto, eméritos julgadores, cabe a reforma do julgado de primeiro grau, no sentido de anular a sentença de fls.41/42, para que a prova seja produzida em toda a sua amplitude, em homenagem ao princípio do contraditório e da ampla defesa, que deve orientar todos os procedimentos sub judice, sob pena de abuso de poder.

Termos em que

Pede e espera

Justiça.

Rio de Janeiro, 18 de janeiro de 2012.

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