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[MODELO] Apelação – Decretação de Falência

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA …… VARA DE FALÊNCIA DO FORO ……… (ou vara cível se for o caso)

PROCESSO Nº………..

……………………………… (nome completo), por seu Advogado constituído nos termos do incluso instrumento de mandato (doc…), e in fine assinado, vem, respeitosamente à honrosa presença de Vossa Excelência, para nos autos do Processo de Falência em epígrafe, e fulcrado nos dispositivos da Lei de Falências, manifestar seu inconformismo com respeitável sentença proferida.

Assim, vem dela apelar para o Egrégio Tribunal de Justiça de …….., anexando nesta as RAZÕES DA APELAÇÃO

Isto posto, requer que, após cumpridas as formalidades legais, sejam os autos enviados à instância superior.

Pede Deferimento.

………., …. de …………. de ……….

(local e data)

……………………

Advogado (nome)

OAB/…. nº………..

EGRÉGIA CÂMARA,

CONSPÍCUOS JULGADORES !

A respeitável sentença do Juiz singular ……….. (indeferiu) o pedido de DECRETAÇÃO DA FALÊNCIA da apelada. Não se conformando, data vênia, com a r. decisão, a apelante vale-se dessa Egrégia Câmara para requerer que, após acurada análise do Processo em epígrafe, seja reformada in totum a respeitável sentença a quo, posto que por demais injusta, como adiante será demonstrado:

I – Nos autos do Processo, o pedido foi instruído com ………..(tipo do título que instruiu e que prova a necessidade de decretação da falência).

II – A respeitável sentença apelada ………..(rejeitou) o pedido por entender que ………..(mencionar que indeferimento ou rejeição pode ter equivocado a decisão do magistrado).

III – Deste modo, a r. Sentença a quo não respeitou o art. …… da Lei nº…… aplicável à espécie, que assim se expressa: "………….". (copiar o artigo de lei que foi ferido)

Diante disto, requer e invoca o notável saber jurídico daqueles que compõem essa Egrégia Câmara, aguardando o apelante a reforma in totum da sentença a quo, com a decretação da falência da empresa apelada.

Pede Deferimento.

………., …. de …………. de ……….

(local e data)

……………………

Advogado (nome)

OAB/…. nº………..

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