PROCESSO n.º _______.
APELANTE: __________.
CÓDIGO PENAL: ART. _____.
ORIGEM: _________.
RAZÕES DE APELAÇÃO
EGRÉGIA CÂMARA,
___________________, inconformado com a r. sentença que o condenou às penas do art. ____ do Código Penal, vem, no prazo legal e por seu advogado adiante assinado (ou através da Defensoria Pública), apresentar suas RAZÕES DE APELAÇÃO, com supedâneo nos motivos que a seguir passa a expor:
1. A prova testemunhal arrolada não se presta para incriminar o Apelante, uma vez que as testemunhas trazidas a juízo revelaram-se confusas em detalhar o fato e incongruentes no que tange à indefinição do acusado.
2. Também as provas documentais acostadas aos autos resultaram inócuas, uma vez que não se comprovou que a assinatura constante do objeto da extorsão tivesse sido realmente do punho do recorrente.
3. A perícia técnica corrobora essa conclusão, aduzindo o perito não ter sido possível caracterizar com certeza que a assinatura de fls. ___ dos autos correspondesse realmente à caligrafia do acusado.
Assim sendo, e por todos os demais indícios negativos da autoria, espera o apelante que seja conhecido e provido o seu recurso para, reformando a sentença recorrida, absolvê-lo da imputação ou obter a redução da pena.
Termos em que,
Pede e Espera deferimento.
______________, ___ de __________ de ____.
Advogado OAB nº ________.
A nossa missão é lutar por essa causa lado a lado do advogado em busca de honrar os valores da advocacia, garantir os direitos fundamentais da sociedade e resgatar o verdadeiro status quo do operador do direito.
A nossa missão é lutar por essa causa lado a lado do advogado em busca de honrar os valores da advocacia, garantir os direitos fundamentais da sociedade e resgatar o verdadeiro status quo do operador do direito.
