[MODELO] “Apelação Criminal – Exclusão da Culpa do Réu em Acidente de Trânsito”

EGRÉGIO TRIBUNAL DE ________________ DO ESTADO DE _________

PROCESSO N.º _________

APELANTE: ____________

CÓD. PENAL: ART. ______

ORIGEM: _______________

COLENDA CÂMARA CRIMINAL

A sentença do juiz "a quo", que condenou o Réu a ____ meses de detenção, ainda que exarada por magistrado de alto saber jurídico, decididamente desconsiderou a robustez das provas contidas nos autos.

Conforme se pode inferir dos autos, nenhuma culpa coube ao Réu para que o evento danoso viesse a ocorrer.

As testemunhas confirmando categoricamente a imprudência da vítima que, inopinadamente, adentrou a pista rolagem, saindo por detrás do coletivo do qual acabara de desembarcar e sem prestar atenção ao movimento de veículos.

No caso "sub judice" estamos, em verdade, diante de um acidente motivado exclusivamente pela vítima, o que exclui o Réu de qualquer culpa conforme consigna o seguinte acórdão:

"_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________" Ademais, o acidente ocorreu na data de ___/___/___ __________________ e a douta sentença foi prolatada na data de ___/___/___ ___________________, portanto há mais de 2 (dois) anos do evento de trânsito, o que implica não só na prescrição punitiva, nos termos dos arts. 108, IV, 10000, VI, e 110 do C. P., mas também da própria ação penal, devendo o nome do Réu ser excluído do rol de culpados e cancelada a sua condenação nas custas.

Diante so exposto, vem, o Recorrente pleitear a reforma total da sentença da 1ª instância, uma vez que a mesma desconsiderou o exame pericial e no seu livre convencimento.

Assim decidindo, este Egrégio Tribunal poderá sentir-se convicto de estar cumprindo o honroso mister de se fazer, ainda uma vez, Justiça.

_____________, ___ de ______________ de ______.

Advogado no OAB _________________.