[MODELO] Apelação Criminal com base no art. 593, I do CPP

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ……. VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ……. DO ESTADO DE …….

(Dez espaços duplos)

PROCESSO Nº …….

PELO ACUSADO: ……. (nome do acusado)…….

O acusado, já qualificado nos autos do processo supra, neste ato representado por seu advogado infra-assinado, não se conformando, data venia, com a respeitável sentença que o condenou à pena de ……. anos (indicar a pena de reclusão ou de detenção a que foi condenado)……., por ter sido incurso no art. ……. (indicar os artigos e os respectivos diplomas legais penais) vem, tempesti­vamente, com fulcro no artigo 593, I, do Código de Processo Penal, ……., interpor

RECURSO DE APELAÇÃO

para o Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de ……., juntando as razões da apelação e requerendo, após as formalidades legais, o processamento do recurso.

Nestes termos

Pede Deferimento

(local e data)

Assinatura do advogado com o nº…. na OAB