[MODELO] Apelação Cível – Reforma ou Cassação da Sentença
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE XXXXXXXXX ESTADO DO XXXXXXXX.
Autos nº: 0000000-00.2018.0.00.0000
Requerente:
Requerido:
FULANO DE TAL (apelante), já qualificado nos autos da Ação Tal, processo em epígrafe, que move em face de (ou que lhe move) …..(apelado), também já qualificada nos autos, vem, por via de seu procurador que esta subscreve, não se conformando com a sentença proferida às fls. XX, interpor o presente
RECURSO DE APELAÇÃO
Com base nos arts. 1.009 a 1.014, ambos do CPC/15, requerendo, na oportunidade, que o recorrido seja intimado para, querendo, ofereça as contrarrazões e, ato contínuo, sejam os autos, com as razões anexas, remetidos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado ………
Termos em que,
Pede o deferimento.
Local e data.
Advogado
OAB/…
MODELO DAS RAZÕES
RAZÕES RECURSAIS
Apelante:
Apelada:
Origem: processo nº ……. …….Vara Cível Comarca …….
EGRÉGIO TRIBUNAL,
COLENDA CÃMARA.
Eméritos Desembargadores,
I – BREVE SÍNTESE DO PROCESSO
Trata-se de ação de cobrança em que o autor, ora apelante, requer que… Requer ainda…, tendo juntado provas documentais… E requerido prova testemunhal.
Em sede de contestação, o requerido, ora apelado, alegou…
Mediante o quadro fático apresentando faz-se claro o dever de reparar independentemente de culpa, preconizado pelos Artigos 186 e 927 CC bem como Art 6º CDC (se houver relação de consumo).
Os Prejuízos ora demonstrados no processo (folhas …… ) Fotos ….. (laudo se houver ……)
Mediante o caso pode-se até cogitar a idéia de uma reparação contratual mediante chamamento ao processo (…….) se couber …….. Arts 130 , 131 e 132 NCPC .
Intimado, o autor apresentou réplica, às fls…, apontando… E reiterando os termos da exordial.
Sem êxito a tentativa de acordo, passou-se a instrução, onde foram ouvidas as testemunhas do autor e do réu, às fls…, e, findos os debates orais, o nobre magistrado prolatou a sentença, julgando totalmente improcedentes os pedidos formulados pelo requerente.
No entanto, como será demonstrado a seguir, a sentença não merece prosperar, devendo ser reformada (ou cassada).
II – RAZÕES DA REFORMA (OU DA CASSAÇÃO)
A r. Sentença proferida pelo juiz a quo na Ação de Cobrança proposta pela apelante em face do apelado, julgando o seu pedido improcedente, deve ser modificada in totum, uma vez que a importância reivindicada na inicial traduz-se em uma obrigação de única e inteira responsabilidade do comprador, conforme previsão contratual.
A afirmação acima evidenciada, nos termos dos documentos acostados aos autos, encontra respaldo no fato de que vigoram no direito brasileiro, como vigas mestras de sustentação das relações jurídicas, os princípios da liberdade de contratar e do efeito vinculante dos contratos, entendimento este corroborado pela jurisprudência pátria, in verbis:
“Em havendo estipulação contratual obrigando o comprador, não cabe declaração de indébito, uma vez que deve prevalecer o brocardo latino pacta sunt servanda”.
Ainda, no mesmo sentido, são lícitas, em geral, todas as condições que a lei não vedar expressamente, daí não havendo outro entendimento para o caso em questão, deve a sentença atacada ser REFORMADA (ou cassada, depende do que se alegar) nos termos do pedido contido na inicial.
III – REQUERIMENTO
Em virtude do exposto, o Apelante requer que o presente recurso de apelação seja CONHECIDO e, quando de seu julgamento, seja totalmente PROVIDO para reformar a sentença recorrida, no sentido de acolher o pedido inicial do Autor Apelante e…, por ser de inteira Justiça.
OU
(…) seja totalmente PROVIDO para anular a sentença recorrida, com o consequente retorno dos autos ao juízo a quo para…, por ser da mais lídima justiça.
Nestes Termos,
Pede Deferimento
Local e data.
ADVOGADO
OAB/XX XX.XXX
