[MODELO] Apelação – Ação de Alimentos – Pedido de Majoração dos Alimentos Fixados

Apelação em Ação de Alimentos (Lei nº 5.478/68, art. 14)

Exmº Sr. Dr. Juiz de Direito – Vara de Família

PROCESSO Nº…

LUCIANA PEIXOTO, brasileira, do lar, separada judicialmente, e RODRIGO SIQUEIRA JR., menor impúbere, neste ato representado pela primeira apelante, ambos residentes e domiciliados nesta cidade, na Rua Antunes Maia nº 986, por seu advogado, no fim assinado, não se conformando, data venia, com a respeitável decisão proferida, vem interpor, no prazo legal, para a egrégia instância superior o presente

RECURSO DE APELAÇÃO

contra

RODRIGO SIQUEIRA, brasileiro, engenheiro agrônomo, separado judicialmente, residente e domiciliado nesta cidade, na Av. da Constelação nº 345, aptº 102,

para o que requer que V. Exª receba e determine o seu processamento, remetendo-se o processo ao Tribunal ad quem, tudo conforme a exposição e as razões que seguem.

Nestes Termos,

P. E. deferimento.

Data

Advogado

(nº do registro na OAB)

EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO…

APELANTES: LUCIANA PEIXOTO E OUTRO

APELADO: RODRIGO SIQUEIRA

RAZÕES DE APELAÇÃO

Colendo Tribunal:

I – Os apelantes intentaram ação de alimentos onde foi fixada, através de sentença, prestação alimentícia de 10% a ser descontada em folha sobre o salário líquido do apelado.

II – Ocorre que a situação econômica dos alimentandos é precária e não conseguem sobreviver com a irrisória quantia que houve por bem estipular o digno magistrado do juízo a quo.

III – O apelado reconheceu, quando de seu depoimento pessoal, que após a separação do casal passou a viver na casa de seus pais, onde não tem qualquer despesa. Já os apelantes, que não têm qualquer outra renda senão a oriunda dos alimentos estipulados, se vêm obrigados a pagar aluguel e todas as demais despesas necessárias para sua subsistência conforme já provado às fls… dos autos. Tais despesas montam em R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais) e o valor recebido a título de alimentos é R$ 600,00 (seiscentos reais); tal situação faz com que os apelantes não consigam honrar seus compromissos financeiros, temendo, inclusive, ficarem ao desabrigo.

Com o intuito de diminuir os gastos, os apelantes mudaram-se para um apartamento menor, com aluguel reduzido, e o filho do apelado saiu da escola particular que freqüentava passando a estudar em escola pública; no entanto, esses esforços não foram suficientes para que consigam viver com um mínimo de dignidade.

IV – Já o apelado, que hoje diminuiu consideravelmente seus gastos com a família, passou a ter uma vida bem mais confortável, o que possibilitou-lhe, inclusive, adquirir um automóvel zero quilômetro há questão de trinta dias.

Ante o exposto, esperam os apelantes que o egrégio Tribunal reforme a respeitável decisão recorrida, decretando a majoração dos alimentos prestados para que estes sejam pagos à razão de 35% dos rendimentos do apelado, tudo por ser de direito e de justiça.

Data

Advogado

(nº do registro na OAB)