[MODELO] Anulação e Substituição de Títulos ao Portador – Novo CPC

ANULAÇÃO E SUBSTITUIÇÃO DE TÍTULOS AO PORTADOR – NOVO CPC

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ____________ DA COMARCA DE __________________ – ___

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Nome completo do requerente, nacionalidade, estado civil, pro ssão, portador do RG nº e inscrito no CPF sob o nº, residente e domiciliado endereço completo, por meio de advogado infra-assinado, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor, com fulcro no art. 907 e seguintes do CPC, AÇÃO DE ANULAÇÃO E SUBSTITUIÇÃO DE TÍTULOS AO PORTADOR, em face de Nome completo do requerido, nacionalidade, estado civil, pro ssão, portador do RG nº e inscrito no CPF sob o nº, residente e domiciliado endereço completo, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos:

DOS FATOS

1 – No dia dia/mês/ano, o Requerido emitiu um cheque ao portador em favor do Requerente, título este de nº, do Banco especi car, agência especi car, no valor de R$ valor em reais, em razão [especi car o motivo da emissão do título].

2 – Ocorre que, em data, o Requerente foi vítima de especi car – roubo, furto, ou qualquer outro evento, conforme cópia do boletim de ocorrência em anexo, ocasião em que teve todos os seus pertences [roubados, furtados, perdidos], inclusive o referido título de crédito.

DO DIREITO

De acordo com o art. 909, do Código Civil, ipsis litteris: "O proprietário, que perder ou extraviar título, ou for injustamente desapossado dele, poderá obter novo título em juízo, bem como impedir sejam pagos a outrem capital e rendimentos".

Tendo em vista que o Requerente foi, injustamente, desapossado do cheque ao portador emitido pelo Requerido, pleiteia a anulação do cheque supramencionado e a substituição do mesmo.

Nesse sentido, citar doutrina e jurisprudência.

DO PEDIDO

Diante do exposto, requer a Vossa Excelência:

a) a citação do Requerido para, querendo, contestar a presente ação, sob pena de revelia;

b) a citação de terceiros interessados, bem como do eventual novo detentor do título ao portador desapossado, por edital, para contestarem o pedido;

c) a total procedência da presente, declarando caduco o título supra, ordenando-se ao réu que emita outro em substituição, dentro do prazo que a sentença determinar.

Pretende provar o alegado através de todos os meios de prova em direito admitidos, especialmente pela juntada de documentos e oitiva das testemunhas abaixo arroladas.

Dá-se à presente ação o valor de R$ valor em reais.

Nestes termos,

Pede deferimento.

[Local] [data]

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[Nome Advogado] – [OAB] [UF].