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[MODELO] Anulação de Testamento – Inventário com Vícios Insanáveis

EXCELENTÍSSIMO Senhor DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ……. a VARA …………….. DO FORO …………………….

…………………….. (nome completo), ………………….(nacionalidade), ………………….(estado civil), …………………(profissão), portador da cédula de identidade RG no …………………, inscrito no CPF/MF sob no ………………., residente e domiciliado na …………………. (endereço completo: [rua, av.], no, complemento, bairro, cidade, CEP, UF), por seu Advogado e bastante procurador constituído na forma do incluso instrumento de mandato (doc…..) e ao final subscrito, vem, respeitosamente, à honrosa presença de Vossa Excelência, propor

AÇÃO DE ANULAÇÃO DE TESTAMENTO

em face de ……………….. (nome completo),….………. (nacionalidade),……….(estado civil),………….. (profissão), portador(a) do RG no……………..e CPF no ……………, residente e domiciliado(a) na……………………… (endereço completo: rua [av.], no, complemento, bairro, cidade, CEP, UF), nomeado inventariante nos autos do processo nº………, às fls….., pelos motivos de fato e de direito abaixo aduzidos:

I- DOS FATOS

O Requerente é herdeiro do espólio de ………(nome completo), cujo registro do respectivo inventário foi devidamente efetuado pelo inventariante ora Requerido, e cujo processo recebeu o nº…….

Porém, o mencionado inventário apresenta vários vícios insanáveis, e que, portanto, deverá ser declarado nulo, uma vez que …………… (indicar o motivo da nulidade)

II- DO DIREITO

A legislação pertinente, no caso o Código Civil, em seu art……, dispõe:

“ …………..” (transcrever o artigo de lei que será aplicado ao caso)

Toda a documentação contida nos autos do inventário comprova a alegação de que ………….., situação já existente quando da confecção do testamento.

III- DO PEDIDO

Pelo acima exposto, requer seja citado o Requerido, inventariante nomeado naqueles autos, para que querendo apresente a defesa que entender, sob pena de confissão e revelia, acompanhando-a até o final, quando a mesma deverá declarar NULO o testamento deixado por …….. (nome completo do de cujus), por ter infringido as disposições do art. …. do Código Civil.

Requer seja este apensado aos autos do processo nº……..

Requer também a intimação do Ilustre Representante do Ministério Público para que apresente manifestação quanto a este pedido.

Autor/requerente aberto à conciliação/mediação, conforme a nova sistemática da Lei 13.105 de 2015.

À presente dá-se o valo de R$ ………..(……..) para todos os efeitos legais.

Nestes termos

Pede deferimento.

……………….., ……. de ……………… de …………

(local e Data)

………………………

Advogado (nome)

OAB ………………

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