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[MODELO] Anulação de Testamento – Falta de capacidade do testador

23. Anulação de Testamento

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ª VARA DA COMARCA DE ________ (UF).

______________________ (Nome do requerente), (Qualificação) (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), portador da Carteira de Identidade nº _______, inscrito no CPF sob o nº _______, residente e domiciliado na Rua _______, nº _______, Bairro _______, Cidade _______, CEP _______, no Estado de _______, por seu advogado infra-assinado, mandato incluso (doc. 1), vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência propor a ANULAÇÃO DE TESTAMENTO nos termos do Art. 1.860, do Código Civil, em face de REQUERIDO _________ (Nome do Herdeiro Testamentário), (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), portador da Carteira de Identidade nº _______, inscrito no CPF sob o nº _______, residente e domiciliado na Rua _______, nº _______, Bairro _______, Cidade _______, CEP _______, no Estado de _______, pelos motivos que passa a expor:

1. De acordo com os documentos e atestados médicos em anexo (doc.__), o testador não seria capaz de testar, por falta de pleno discernimento para tanto, enquadrando-se na hipótese prevista pelo art. 1860 do Código Civil.

2. Desta maneira, estando tempestivo o prazo previsto pelo art. 1859 do Código Civil, pretende o requerente impugnar a validade do testamento. Necessário se faz constar, ser o requerente herdeiro legítimo do testador, de acordo com o Art. 1829, III, do mesmo diploma legal.

Diante do exposto, REQUER que:

a) Seja citado o requerido acima qualificado, para que responda aos termos da presente ação, sob pena de serem reputados como verdadeiros os fatos aqui alegados, nos termos do art. 319 do Código de Processo Civil;

b) Seja declarado nulo o testamento deixado pelo testador, nos termos do art. 1860 do Código Civil, determinando-se que a sucessão prossiga nos termos do art. 1788 do mesmo diploma legal.

c) A intimação do Representante do Ministério Público para que se manifeste sobre o pedido.

d) A juntada da presente aos Autos do Processo nº_____.

Pretende provar o alegado mediante prova documental, testemunhal e demais meios de prova admitidos em Direito, nos termos do art. 332 do Código de Processo Civil.

Dá-se a causa, o valor de R$ _______ (____).

Nestes termos,

Pede deferimento.

______, __ de _____ de _____.

______________________________

Advogado OAB nº_________

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