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[MODELO] ANULAÇÃO DE ATOS – FALTA DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO – CERCEAMENTO DE DEFESA

PEDIDO – ANULAÇÃO DE ATOS – FALTA DE INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DE DEFESA – CERCEAMENTO DE DEFESA

Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da Comarca de ____________________

Processo nº _________

Nos autos de processo crime, movido pela Justiça Pública, contra ________,    em trâmite por essa Comarca, processo acima numerado, com relação ao despacho de fls. ___, referentes a realização da PROVA DE ACUSAÇÃO e da inquirição das TESTEMUNHAS DE DEFESA, o advogado e defensor do acusado, NÃO FOI INTIMADO de tais atos e portanto requer-se, na melhor forma do direito, que os mesmos sejam ANULADOS, com a efetivação de outros, com o fito último de evitar-se o CERCEAMENTO DE DEFESA.

O defensor do acusado não tomou conhecimento da realização dos atos acima, portanto, reputam-se nulos de pleno direito.

O defensor deve participar ativamente destas fases do processo, esta é a oportunidade de obter-se elementos probatórios que virão a contribuir para o aparecimento da verdade dos fatos, estando o defensor alheio à sua realização existe um inegável cerceamento de defesa e uma violação aos direitos do réu.

Resulta, de todo o exposto que os atos processuais acima, realizados sem o conhecimento do defensor dos acusados, deverão ser declarados nulos.

Em assim decidindo, estará, Vossa Excelência, julgando de acordo com o direito, e, sobretudo, restabelecendo, perfazendo e restaurando, na gênese do verbo, o primado da JUSTIÇA!

Nesses Termos

Pede Deferimento

_________, ____ de _________ de _____.

____________

OAB/

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