[MODELO] Anulação de Ato Jurídico com Pedido de Perdas e Danos – Novo CPC

ANULAÇÃO – ATO JURÍDICO – PERDAS E DANOS – NOVO CPC

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ____________ DA COMARCA DE __________________ – ___

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OBJETO: Ação Anulatória.

____________, brasileira, casada, dentista, portadora da Cédula de Identidade/RG sob o nº ____________, inscrita no CPF sob nº ____________, e seu marido ____________, brasileiro, casado, professor, portador da Cédula de Identidade/RG sob o nº ____________, ambos residentes e domiciliados na Rua ____________, nº ____, ap. ____, Bairro ____________, nesta Cidade de ____________, por seu advogado (procuração em anexo, Doc. 01), estabelecido com escritório na Rua ____________ nº ____, nesta cidade, onde recebe intimações, vem, mui respeitosamente perante V. Exª, propor a presente

AÇÃO DE ANULAÇÃO DE ATO JURÍDICO C/C PERDAS E DANOS, contra

____________, pessoa jurídica de direito privado, com sede na Cidade de ____________, Estado do ____________, na Rua ____________ nº ____, inscrita no CNPJ nº ____________, representada neste ato por seu sócio-gerente o Sr. ____________, (qualificação) portador da Cédula de Identidade/RG sob o nº ____________, e sua mulher ____________ (qualificação), portadora da Cédula de Identidade/RG nº ____________, residentes e domiciliados na Rua ____________ nº ____, e    ____________, brasileiro, solteiro, maquinista, portador da Cédula de Identidade/RG sob o nº ____________, residente e domiciliado na Rua ____________, nº ____, ap. ____, Bairro ____________, nesta Cidade de ____________, com fundamento no artigo 171, inc. II, do Código Civil, pelo que passa a expor e requerer:

1. Os autores adquiriram da primeira ré o imóvel com as seguintes características e confrontações: (Descrever o imóvel com medidas e confrontações)

2. Documenta a aquisição do bem imóvel o contrato de compromisso de compra e venda nº ____________, firmado em ____ de ________ de ____, Doc. ___ e registrado junto ao Cartório de Títulos e Documentos desta Comarca.

3. Após quitado integralmente o preço do imóvel, na forma avençada naquele compromisso, foi o referido contrato levado a registro, ocasião em que constataram, com surpresa, que o imóvel havia sido transferido para o segundo réu, conforme faz prova a Certidão anexa, Doc. ___.

4. Os autores procuraram a origem desta transação e verificaram que a ré, por escritura pública de Compra e Venda lavrada às fls. ___, Livro ___, em ____ de ________ de ____, nas notas do Tabelionato do ___, vendeu o lote acima descrito ao segundo réu, apesar de já tê-lo vendido anteriormente, em caráter definitivo aos autores, consoante já referido.

5. Que esta última transação configura ato ilícito, eis que, a venda foi realizada por quem não era mais dono (venda a non domino). Por conseguinte, a venda e compra é nula de pleno direito e, face a existência do registro nº ___, da ___ª Circunscrição Imobiliária. O indisputável direito real, contra o qual nenhuma operação constitutiva ou translativa de direito real deverá prevalecer, e que tal direito pode opor-se contra o adquirente do citado lote e contra ele se fazer valer, pela sua característica que vale erga omnes.

6. Como se não bastasse a nulidade já apontada, o procurador daquela que assinou a escritura pública de compra e venda, lavrada nas notas do Tabelionato do ___, não tem capacidade para representá-la.

Em face do exposto, requer-se a V. Exª:

1) a citação dos réus, para comparecerem em audiência de mediação/conciliação, a ser designada pelo i. Magistrado, após audiência de conciliação e mediação, de posse dos termos da presente demanda, abre-se prazo para contestar, querendo, sob pena de revelia, cf. art. 334 do CPC/2015;

2) seja a presente ação julgada procedente, para declarar nula de pleno direito a escritura de compra e segunda venda lavrada às fls. ___, do Livro nº ___, do Tabelionato de ___, da Comarca de ____________, e consequente matrícula sob o nº ____________, da ___ Circunscrição do Registro Imobiliário, com a condenação dos réus em perdas e danos, custas judiciais, juros, correção monetária, honorários e demais cominações legais.

Dão à causa o valor de: R$ ______

Nestes termos,

Pede deferimento.

[Local] [data]

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[Nome Advogado] – [OAB] [UF].