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[MODELO] ANULAÇÃO – ATO JUDICIAL – ARREMATAÇÃO – TUTELA ANTECIPADA – NOVO CPC

ANULAÇÃO – ATO JUDICIAL – ARREMATAÇÃO – TUTELA ANTECIPADA – NOVO CPC

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ____________ DA COMARCA DE __________________ – ___

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(nome, qualificação e endereço), por seu procurador ao fim assinado, nos termos do incluso instrumento de mandato (Doc. 1), o qual recebe intimações à Rua ____________, nº ___, sala ___, Bairro ____________, CEP ______-___, Fone/Fax: (__) ___-______, na Cidade de ____________, UF, vem, mui respeitosamente à presença de V. Exª, propor a presente AÇÃO ANULATÓRIA DE ATOS JUDICIAIS COM TUTELA ANTECIPADA em face de (nome, qualificação e endereço), com fulcro no disposto no art. 803, II, do CPC/2015 e nos seguintes motivos que passa a expor:

DOS FATOS

O Réu move ação judicial em face do Autor, em trâmite perante este MM. Juízo, processo nº _____, que trata de _____.

Em __/__/__, o ilustre Magistrado Sr. Dr. _____ determinou que "____"

Conforme decisum acima transcrito, o réu deveria apresentar seus cálculos atualizados para adequar a penhora, avaliação e arrematação dos bens do Autor.

Em __/__/__, fls. ___ do processo supracitado, o ora Réu apresentou cálculos para apuração do que entendia lhe ser devido a teor do título apresentado (docs. ___). Nada obstante, os indigitados cálculos não estão em conformidade com o título apresentado.

O Réu, ao invés de ter promovido a citação do Autor, limitou-se a pedir a homologação das contas apresentadas, o que foi feito pelo dilúcido Magistrado desta comarca.

Os bens do Autor sofreram constrição, conforme documentos em anexo (Doc. __).

Sem a citação não houve, assim, início de processo de execução como motiva a lei processual civil.

O Autor, indignado com a situação irregular, peticionou (docs. ___), demonstrando e ressaltando, com clareza solar, de forma detalhada, quais são os erros processuais e contábeis apresentados na ação movida pelo Réu.

Entrementes, o MM. Juiz da __ Vara Cível desta comarca entendeu que a presente "execução" estava adequada e ainda que não tenha sido o Autor devidamente citado para opor embargos. Esta devia prosseguir em seus ulteriores efeitos.

Essa excêntrica "execução" ainda está em curso e os bens do Autor, em tempo recorde, foram a leilão e arrematados por ____.

DO DIREITO

O objeto da presente ação não é somente a anulação de desconstituição da arrematação, mas também constitui objeto da presente ação a anulação dos cálculos apresentados pelo Réu (no processo nº ____), bem como de todos os atos posteriores, uma vez que violaram diversos princípios e dispositivos legais, conforme se demonstrará.

A presente ação é cabível para desconstituir atos judiciais, conforme dispõe o    art. 803 do CPC/2015. Verbis:

Art. 803.    É nula a execução se:

I – o título executivo extrajudicial não corresponder a obrigação certa, líquida e exigível;

II – o executado não for regularmente citado;

III – for instaurada antes de se verificar a condição ou de ocorrer o termo.

Parágrafo único.    A nulidade de que cuida este artigo será pronunciada pelo juiz, de ofício ou a requerimento da parte, independentemente de embargos à execução. (Grifos nossos)

De fácil constatação, que no processo nº ___ está desatendido o dispositivo supracitado. Além do mais, após ter o Réu apresentado os seus errôneos cálculos, não foi o Autor intimado a se manifestar sobre os mesmos.

A decisão de fls. ___ do processo citado violou de forma flagrante o princípio do contraditório, conforme o art. 5º, incisos II, LIV e LV, da Constituição Federal.

Caso prossiga a malfadada execução em seu curso, levará a um enriquecimento sem causa por parte do Réu.

DA ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.

O feito encontra-se em fase de arrematação, e estando o r. juízo em vias de determinar a expedição da carta de arrematação, está se aguardando apenas que o arrematante efetue o depósito, tudo isto diante de valor apurado pelos errôneos cálculos do Réu.

Desta feita, é evidente o gravame que está em vias de sofrer o Autor, se não for imediatamente suspensa a presente execução.

O pedido do autor está fulcrado no art. 300 do CPC/2015, requerendo a antecipação dos efeitos da tutela, com o fito de suspender o curso do processo nº ___, em trâmite perante a __ Vara Cível desta comarca.

O Fumus Boni Juris das presentes alegações são inarredáveis. Exaustivamente provado e comprovado os argumentos desta peça portal, os atos judiciais atacados violaram vários dispositivos constitucionais e legais.

Igualmente, o Periculum in Mora advém da irreparabilidade do dano diante das circunstâncias. Vez que uma vez alienado o bem e assinada a carta de arrematação, a arrematação está aperfeiçoada, e recebido o dinheiro da arrematação, não mais poder-se-á reverter a transferência, de outra banda, a suspensão da execução e da arrematação nenhum prejuízo trará ao Réu, que seguramente receberá o que lhe for devido, constante na cártula que instrui a execução.

DO PEDIDO

Ex positis, requer:

a) Seja recebida a presente ação, concedida a ANTECIPAÇÃO DE TUTELA para efeito de suspender o curso da execução sob número ___, entre as mesmas partes, em trâmite perante esta comarca;

b) Seja determinada a citação do Réu, para comparecer em audiência de mediação/conciliação, a ser designada pelo i. Magistrado, após audiência de conciliação e mediação, de posse dos termos da presente demanda, abre-se prazo para contestar, querendo, sob pena de revelia, cf. art. 334 do CPC/2015.

c) Seja a presente ação julgada PROCEDENTE, para desconstituir os cálculos apresentados pelo Réu, na execução supranumerada, em trâmite perante esta comarca, bem como para que sejam anulados todos os atos praticados no referido processo posteriores à citação.

D) Seja o Réu condenado ao pagamento de todas as custas processuais e honorários advocatícios;

ATRIBUI-SE À CAUSA O VALOR DE R$ ______

Nestes termos,

Pede deferimento.

[Local] [data]

__________________________________

[Nome Advogado] – [OAB] [UF].

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