[MODELO] ALVARÁ JUDICIAL – RESÍDUOS PREVIDENCIÁRIOS – AMBOS GENITORES

ALVARÁ JUDICIAL – RESÍDUOS PREVIDENCIÁRIOS – AMBOS GENITORES

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA COMARCA DE _________

Jurisdição cível

Alvará judicial

Justiça de graça

____________, brasileira, casada, do lar, portadora de cédula de identidade nº ____________ (SSP/UF), residente e domiciliada na Rua ____________, nº ____, Bairro ____________, nesta cidade de ____________, pelo Procurador subfirmado, vem, com todo acatamento e respeito a presença de Vossa Excelência, ajuizar o presente pedido de alvará judicial, expondo o sucinto, para requerer, ao final, na forma que segue:

1.- Na desditosa data de ___ de ________ de _____, ocorreu o passamento do genitor da requerente SR. ____________, com a idade de (6000) sessenta e nove anos. Vide em anexo, certidão de casamento do finado, com a respectiva averbação do óbito, documento nº 01.

2.- Não bastasse o infausto supra, na data de ___ de _______ de _____, ocorreu o exício da genitora da requerente Sra. ____________, com a idade de (71) setenta e um anos. Vide em anexo, atestado de óbito, documento nº 02.

3.- O único pecúnio legado pelo pais da requerentes, circunscreve-se a um resíduo previdenciário, no valor de R$ ______ (_________) reais, nos termos das guias de informação expedidas pela INSS, em anexo, documento números 03, 04.

4.- Anela a requerente, pela presente demanda, sacar referido resíduo, haja vista, constituir-se em herdeira única dos extintos, tendo, ademais, arcado com as despesas atinentes as exéquias fúnebres de seus pranteados pais, consoante dilucidam as anexas notas fiscais, de números 600070 e 7080. Vide junto, documentos números 05,06.

Registre-se, por derradeiro que não há bens imóveis, para serem partilhados, bem como inexiste testamento conhecido, e ou qualquer disposição de última vontade dos finados pais.

ISTO POSTO, com sede nos artigos 00065, inciso I, e 1.0000008, ambos do Código Civil, oferece para a seleta e dilúcida consideração de Vossa Excelência, os seguintes REQUERIMENTOS:

I – ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA

Conceda Vossa Excelência, a requerente, o benefício da justiça de graça, haja vista, constituir-se em pessoa pobre e carente, nos termos da declaração de pobreza firmada.(em anexo)

II – EXTRAÇÃO DE ALVARÁ

Determine Vossa Excelência, a confecção do competente alvará judicial, autorizando a requerente, a proceder o saque do valor integral do benefícios (resíduos previdenciários) de que titulares os extintos, ____________ (óbito em __.__.__) cadastrado junto ao INSS, sob o número (_________, no valor de R$ ______) e ____________, (óbito em __.__.__), cadastrada junto ao INSS, sob o número (41/86.4.42-3) no valor de R$ ______), mais rendimentos porventura existentes, respeitado o saldo limite encontrado, tendo como destinatária do referido alvará, a mencionada autarquia de direito público.

Estimando a presente R$ ______

PEDE E ESPERA DEFERIMENTO

____________, ___ de __________ de 20__.

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OAB/