[MODELO] Alvará Judicial para Outorga de Escritura Requerida pelo Interessado

18. Alvará Judicial para Outorga de Escritura Requerida pelo Interessado

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ª VARA DA COMARCA DE ________ (UF).

Proc. nº_________

_____________________________________ (Nome do requerente), (Qualificação), (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), portador da Carteira de Identidade nº ____, inscrito no CPF sob o nº ____, residente e domiciliado à Rua ____, nº ____, Bairro ____, Cidade ____, CEP ____, no Estado de ____, por seu advogado infra-assinado, mandato anexo (doc. 01), vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, nos autos de INVENTÁRIO dos bens deixados pelo óbito do Sr.(a)____________ e que se processa por este MM. Juízo, expor e requerer conforme os fatos a seguir:

I – O requerente, conforme se verifica no incluso instrumento particular de compromisso de compra e venda, que adquiriu do falecido e seu cônjuge, no dia __/__/___, um imóvel __________ (urbano ou rural) situado nesta cidade, à Rua___________, consiste de um lote com área de ___m² onde fora edificada uma casa residencial com área de ___m².

II – Entretanto, imediatamente depois da venda, veio a óbito o inventariado, tornando-se impossível a outorga da escritura definitiva do imóvel, conforme consta da cláusula nº_, esclarecendo o suplicante que todas as obrigações que lhe competiam foram devidamente cumpridas a tempo e modo.

III – O referido bem, se encontra declinado na relação de bens do inventariado, com meação de ter sido vendido ao requerente.

IV – Diante o exposto, requer seja a inventariante ouvida no prazo de cinco (5) dias, a respeito do presente pedido, para uma vez observar as formalidades pertinentes ser expedido ALVARÁ JUDICIAL em seu favor, no sentido de que lhe possa ser outorgada a escritura, autorizando-se a inventariante a tanto.

Nestes Termos,

Pede deferimento.

(Local e data)

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Advogado OAB/nº_____________