[MODELO] Alvará Judicial – Pagamento de Verbas Trabalhistas
AO MM. JUÍZO DA 00ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CIDADE-UF
NOME DO CLIENTE, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do CPF/MF nº 00000000, com Documento de Identidade de n° 0000000000, residente e domiciliado na Rua TAL, nº 00000000, Bairro TAL, CEP: 000000, CIDADE/UF, vem respeitosamente perante a Vossa Excelência propor:
ALVARÁ JUDICIAL
expondo a seguir os fatos e fundamentos do presente pedido, que vão adiante aduzidos:
DOS FATOS
A requerente é casada legalmente com Sr. FULANO DE TAL, conforme comprova a inclusa certidão de casamento em anexo. Ocorre que, este veio a falecer no DIA/MÊS/ANO, conforme atestado de óbito em anexo, nesta CIDADE/UF.
O falecido era funcionário da empresa TAL, com sede nesta CIDADE/UF, no Bairro TAL, conforme doc. em anexo.
O casal tem 0000 (NÚMERO) filhos:
FULANINHO de 000 anos;
SICRANINHA de 0000 anos;
BELTRANHINHO de 0000 anos, sendo todos residentes com a ora requerente.
O falecido não deixou bens imóveis a serem inventariados, portanto, não haverá necessidade de efetuar abertura de inventário.
DO FUNDAMENTO
Ocorre que, para efetuar a rescisão do contrato de trabalho, receber as verbas, FGTS (liberação), o auxílio funeral da empresa e o Seguro de Vida em Grupo, a firma do falecido exigiu um Alvará Judicial para efetuar o pagamento das verbas aludidas, para resguardo de seus interesses.
Destaque-se que, a requerente emitiu cheque no valor de R$ 000 (REAIS) para pagamento de funeral, junto a Funerária TAL, nesta cidade, e não tem o valor para tal pagamento, portanto, também há necessidade e emergência deste petitório, além de outras dívidas que estão vencendo, assim como compromissos com o lar.
DOS PEDIDOS
Requer-se a V. Exa., se digne a conceder o presente pedido de ALVARÁ JUDICIAL, para que autorize a suplicante, através de seu procurador infra firmado, a receber as seguintes:
RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO junto a empresa TAL e AUXILIO FUNERAL;
FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO – FGTS, junto ao Banco TAL, qualquer agência desta CIDADE/UF;
PIS/PASEP, também junto ao Banco TAL, desta CIDADE/UF;
SEGURO DE VIDA EM GRUPO, TAL, tudo mediante prestação de contas, se necessário for, para que a suplicante possa efetuar o pagamento das despesas relativas ao funeral, pagamento de dívidas, aluguel, luz, água, condomínio, com prazo de 000 (NÚMERO) dias para as comprovações necessárias.
Junta-se documentos.
Protesta pela produção de todas as provas necessárias para comprovação dos fatos.
Dá-se à presente o valor de R$ 000 (REAIS)
CIDADE, 00, MÊS, ANO.
ADVOGADO
OAB Nº
