[MODELO] Alvará Judicial – Levantamento de valores em conta bancária e PASEP

Esfera Processual Civil

Alvará Judicial

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da …….Vara da Comarca de ……..

ALVARÁ

Fulano e sua mulher ….., brasileiros, ele mecânico, ela do lar, portadores em conjunto do CPF n. ……, residentes e domiciliados nesta cidade, à Rua ………, n. …..; Sicrano e sua mulher ……., brasileiros, ele do comércio, ela professora, portadores do CPF n. …….. e …….., respectivamente, residentes e domiciliados nesta cidade, à Rua ……, n. …..; e Beltrana e seu marido ……., brasileiros, ela do lar, ele industrial, portadores em conjunto do CPF n. ……., residentes e domiciliados na cidade de São Paulo, neste Estado, à Rua ……, n. ……, por seus procuradores (docs. 1 a 3), os quais recebem intimações nesta cidade, à Rua ……, n. …., vêm, com o devido acatamento e respeito, requerer a Vossa Excelência ALVARÁ JUDICIAL, expondo e requerendo o que segue:

1. Os peticionários são filhos, genro e noras de ….., falecido nesta cidade em …….., sem deixar bens a inventariar (doc. 4);

2. Entretanto, deixou em depósito em conta com juros e correção monetária a importância de R$ ……. (…. por extenso ….), na Caixa Econômica do Estado de São Paulo, bem como proventos a receber do PASEP, através do Banco do Brasil S.A., Agência em ….., tudo conforme se verifica dos documentos em anexo (docs. 5 a 7);

3. Em razão do exposto, requerem a Vossa Excelência que, após a manifestação favorável do Representante Legal da Fazenda do Estado, sejam os peticionários autorizados, via de alvarás judiciais, a levantar as importâncias existentes junto à Caixa Econômica do Estado de São Paulo e Banco do Brasil S.A., devidamente acrescidas de todas as vantagens resultantes dos juros e correção monetária.

Assim, D. R. A. esta, com os documentos que a instruem, e atribuindo-se para efeitos fiscais o valor de R$ ….. (….. por extenso …..),

Esperam Deferimento.

Bauru, …. de ….. de ……..

a) Assinatura do advogado x

Nome do advogado

OAB – Seção de São Paulo n. ……..

CIC n. …….

b) Assinatura do advogado z

Nome do advogado

OAB – Seção de São Paulo n. ……

CIC n. ……..