[MODELO] ALVARÁ JUDICIAL – Levantamento de Seguro DPVAT para Únicos Herdeiros
ALVARÁ
JUDICIAL
PARA
LEVANTAMENTO
DE SEGURO
DPVAT
EXCELENTÍSSIMO SENHOR
DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA
___ª VARA CÍVEL DA
COMARCA DE ___/___
MARIA DE
TAL, brasileira, casada, portadora do
RG n.º _______ e do CPF/MF n.º
_________, residente e domiciliada
nesta cidade e comarca de _________
na Rua ____________, n.o _______,
Parque ________, por seu advogado e
procurador infra firmado, vem mui
respeitosamente a presença de V. Exª.
para requerer a expedição de
ALVARÁ JUDICIAL PARA
LEVANTAMENTO DE SEGURO
DPVAT, fazendo-o, consoante as
razões de fato e de direito a seguir
expostas:
Que a
requerente é esposa do “de cujus” R
___________, falecido em
___/______/_____, vitima de acidente
de trânsito, conforme certidão de óbito
e boletim de ocorrência anexado ao
autos.
Dessa forma, a
requerente tem direito ao levantamento
do seguro DPVAT.
Assim sendo, é
a presente para mui respeitosamente
requerer a V. Exª., após parecer do
DD. Representante do Ministério
Público, se digne em deferir o presente
pedido, determinando-se outrossim, a
expedição do competente ALVARÁ
JUDICIAL .
Protestando
provar o alegado por todos os meios
de prova em direito admitidos, sem
exclusão de nenhum existente,
dando-se a presente o valor da causa
em R$ X (xis reais) para fins de alçada.
Pedem e esperam deferimento.
Local e data
p.p nome do advogado (a) e OAB.
DECLARAÇÃO
DE ÚNICOS
HERDEIROS
(PAIS E IRMÃOS)
Declaramos, em
sã consciência, que somos os únicos
herdeiros e beneficiários do nosso
FILHO (fulano de tal)
_______________, que faleceu no
estado civil de SOLTEIRO, sem
deixar filhos e não deixando
companheiro(a) pela Lei Previdenciária.
Estamos cientes
de que, caso esta Declaração não seja
a expressão da verdade, ressarciremos
a Seguradora dos prejuízos dela
decorrentes, além de respondermos
criminalmente por infração do ART.
299 do Código Penal Brasileiro.
BENEFICIÁRIOS – PAIS:
Nome:
N. RG/ CIC
Assinatura
Nome:
N. RG/ CIC
Assinatura
TESTEMUNHAS:
Nome:
N. RG/ CIC
Assinatura
Nome:
N. RG/ CIC
Assinatura
