[MODELO] Alvará Judicial – Falecimento do cônjuge – Levantamento.

ALVARÁ JUDICIAL – FALECIMENTO DO CÔNJUGE –

LEVANTAMENTO DE DIREITOS

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito Da…. Vara da Família e

Sucessões da Comarca de……..

TIRÇO, nacionalidade …, profissão …, estado civil …, RG …, CPF … ,

residente e domiciliado na rua …, n° …, bairro …, na cidade de …,

Estado de …., vem respeitosamente, perante Vossa Excelência, por

intermédio de seu advogado (instrumento de mandato incluso, doc. 1),

requerer

ALVARÁ JUDICIAL

expondo a seguir os fatos e fundamentos do presente pedido, que vão

adiante aduzidos:

I) – DOS FATOS

A requerente é casada legalmente com Sr. …., conforme comprova a

inclusa certidão de casamento em anexo. Ocorre que, este veio a

falecer no dia …. de …. de …., conforme atestado de óbito em anexo,

nesta ….

O falecido era funcionário da empresa …., com sede nesta …., no

Bairro …., conforme doc. em anexo.

O casal tem …. (….) filhos:

…. de …. anos;

…. de …. anos;

…. de …. anos, sendo todos residentes com a ora requerente.

II) – O falecido não deixou bens imóveis a serem inventariados,

portanto, não haverá necessidade de efetuar abertura de inventário.

III) – DO FUNDAMENTO

Ocorre que, para efetuar a rescisão do contrato de trabalho, receber as

verbas, FGTS (liberação), o auxílio funeral da empresa e o Seguro de

Vida em Grupo, a firma do falecido exigiu um Alvará Judicial para

efetuar o pagamento das verbas aludidas, para resguardo de seus

interesses.

Destaque-se que, a requerente emitiu cheque no valor de R$ …. (….)

para pagamento de funeral, junto a Funerária …., nesta cidade, e não

tem o valor para tal pagamento, portanto, também hà necessidade e

emergência deste petitório, além de outras dívidas que estão vencendo,

assim como compromissos com o lar.

DOS PEDIDOS

ISTO POSTO,

Requer-se a V. Exa., se digne a conceder o presente pedido de

ALVARÁ JUDICIAL, para que autorize a suplicante, através de seu

procurador infra-firmado, a receber as seguintes:

RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO junto a empresa …. e

AUXILIO FUNERAL;

FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO – FGTS,

junto ao Banco …., qualquer agência desta ….;

PIS/PASEP, também junto ao Banco …., desta ….;

SEGURO DE VIDA EM GRUPO, …., tudo mediante prestação de

contas, se necessário for, para que a suplicante possa efetuar o

pagamento das despesas relativas ao funeral, pagamento de dívidas,

aluguel, luz, água, condomínio, com prazo de …. (….) dias para as

comprovações necessárias.

Junta-se documentos.

Protesta pela produção de todas as provas necessárias para

comprovação dos fatos.

Dá-se à presente o valor de R$ …. (….).

NESTES TERMOS

P. DEFERIMENTO

Local e data.

(a) Advogado e n° da OAB