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[MODELO] Alvará de Soltura – Cumprimento de Pena

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS DA COMARCA DE ……………………..

………………………………….. (nome completo), já devidamente qualificado nos autos da EXECUÇÃO DE SENTENÇA CRIMINAL no ………. , cujos autos tramitam por este E. Juízo da Vara das Execuções Criminais desta Comarca de …….. e respectivo Ofício, encontrando-se preso e recolhido no …………….. (nome do estabelecimento penal), por seu Advogado, que esta subscreve, vem, respeitosamente, à honrosa presença de Vossa Excelência, por esta e na melhor forma de direito, para requerer a expedição de

ALVARÁ DE SOLTURA por CUMPRIMENTO DE PENA

pelos motivos que abaixo aduna:

I –

O Requerente teve condenação penal com início em ………… (dia, mês e ano).

II-

Ocorre que, a reprimenda terminou em …….. (dia, mês e ano), conforme anexo da ficha de término de pena, e de acordo com o art. 109 da Lei nº 7.210/84 – Lei de Execução Penal.

III-

Requer após a manifestação do Ilustre Representante do Ministério Público, seja expedido o competente ALVARÁ DE SOLTURA em favor do Requerente, por cumprimento de pena, como forma da mais sábia Justiça!

Nestes termos,

Pede Deferimento.

………., …. de …………. de ……….

(local e data)

……………………

Advogado (nome)

OAB/…. nº………..

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