EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS DA COMARCA DE ……………………..
………………………………….. (nome completo), já devidamente qualificado nos autos da EXECUÇÃO DE SENTENÇA CRIMINAL no ………. , cujos autos tramitam por este E. Juízo da Vara das Execuções Criminais desta Comarca de …….. e respectivo Ofício, encontrando-se preso e recolhido no …………….. (nome do estabelecimento penal), por seu Advogado, que esta subscreve, vem, respeitosamente, à honrosa presença de Vossa Excelência, por esta e na melhor forma de direito, para requerer a expedição de
pelos motivos que abaixo aduna:
I –
O Requerente teve condenação penal com início em ………… (dia, mês e ano).
II-
Ocorre que, a reprimenda terminou em …….. (dia, mês e ano), conforme anexo da ficha de término de pena, e de acordo com o art. 109 da Lei nº 7.210/84 – Lei de Execução Penal.
III-
Requer após a manifestação do Ilustre Representante do Ministério Público, seja expedido o competente ALVARÁ DE SOLTURA em favor do Requerente, por cumprimento de pena, como forma da mais sábia Justiça!
Nestes termos,
Pede Deferimento.
………., …. de …………. de ……….
(local e data)
……………………
Advogado (nome)
OAB/…. nº………..
A nossa missão é lutar por essa causa lado a lado do advogado em busca de honrar os valores da advocacia, garantir os direitos fundamentais da sociedade e resgatar o verdadeiro status quo do operador do direito.
A nossa missão é lutar por essa causa lado a lado do advogado em busca de honrar os valores da advocacia, garantir os direitos fundamentais da sociedade e resgatar o verdadeiro status quo do operador do direito.
