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[MODELO] Alteração de Horário de Recolhimento ao Estabelecimento Penal no Regime Aberto

EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUÍZA DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE _______.

pec n° ______

objeto: alteração de horário

__________, brasileiro, reeducando da Penitenciária de _______, pelo seu advogado infra-assinado, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, expor e requerer o que segue:

O peticionário cumpre pena no regime aberto, e trabalha junto a Metalúrgica ______ Ltda. no horário noturno, razão pela qual o mesmo recolhe-se à sejana das ____ horas às ___ horas, de segunda-feira à sábado.

Todavia, o referido lapso temporal de constrição à casa prisional inviabiliza ao reeducando o devido descanso para nova jornada de trabalho, sopesada a idade do mesmo, o que torna desumano o cumprimento da reprimenda no cárcere.

Assim sendo, postula o requerente seja-lhe deferida alteração de horário para recolhimento ao estabelecimento penal, das ____ horas às ___ horas, de segunda-feira à sábado, eis que tal medida viabiliza ao mesmo o repouso no horário matutino em sua residência.

POSTO ISTO, REQUER:

I.- Seja dada vista da presente a conspícua Doutora Promotora de Justiça que oficia no feito.

II.- Seja deferida ao reeducando, alteração de horário para recolhimento à sejana das ___ horas às ___ horas, de segunda-feira à sábado, pelas razões esposadas linhas volvidas, oficiando-se a Penitenciária de ___ para os devidos fins.

Pede Deferimento.

_________, ____ de _________ de _____.

___________

OAB/

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