[MODELO] ALTERAÇÃO DE CLÁUSULA – Livramento Condicional

LIVRAMENTO CONDICIONAL – ALTERAÇÃO DE CLÁUSULA

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE ______________________.

PEC n.° ________________.

objeto: alteração nas condições do livramento

________________________________, brasileiro, reeducando em gozo do livramento condicional, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, pelo Defensor Público infra-assinado, expor e requerer o que segue:

O reeducando encontra-se em livramento condicional desde o dia ___ de _________________ de 200___, conforme despacho de folhas __________ do processo de execução penal.

Dentre as condições impostas para manutenção da benesse, o segundo item estabeleceu que o apenado deveria apresentar-se mensalmente ao juízo para informar suas ocupações e atualizar as informações pessoais.

Ocorre que o reeducando labora no ofício de carregador junto a empresa ____________________________ (vide documentos de folhas _____________), viajando com frequência para diversas localidades.

Assim, para evitar prejuízo no cumprimento das condições do livramento, postula seja-lhe deferida apresentações trimestrais ao juízo, alterando-se a segunda cláusula do despacho de folhas ___________.

POSTO ISTO, REQUER:

I.- Seja dada vista da presente ao conspícuo Doutor Promotor de Justiça.

II.- Seja deferido ao reeducando, apresentações trimestrais ao juízo, alterando-se a cláusula segunda do despacho que deferiu o livramento condicional, pelas razões esposadas linhas volvidas.

Nesses termos

Pede Deferimento.

___________________, ___ de __________________ de 2.00__.

_____________________

DEFENSOR PÚBLICO

OAB/__________.