[MODELO] “ALIMENTOS – REQUERIDOS POR FILHA MAIOR”

ALIMENTOS – REQUERIDOS POR FILHA MAIOR – NOVO CPC

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da nº Vara Cível/Família e Sucessões da Comarca ______________

(espaço de 10 linhas)

Nome completo da requerente, nacionalidade, estado civil, pro    ssão, RG nº e do CPF nº, residente e domiciliada endereço completo, por meio de seu advogado infra-assinado, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DE ALIMENTOS, em face de Nome completo do requerido, nacionalidade, estado civil, pro    ssão, RG n°, CPF n°, residente e domiciliado endereço completo, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos:

Dos Fatos

1 – A Requerente é      lha do Requerido, conforme cópia da certidão de nascimento acostada.

2 – A Autora sofre de moléstia grave, que a impossibilita de exercer atividade remunerada, conforme demonstram os laudos médicos e guias de internação em anexo.

3 – Até o ano passado, as despesas médicas e hospitalares foram custeadas por seu companheiro, Nome completo, que vivia maritalmente com a Requerente.

4 – Infelizmente, seu companheiro veio a falecer em Data: dia/mês/ano doc. Nº. Após o óbito do convivente, a Requerente      cou em situação de extrema di    culdade, não tendo meios su    cientes para arcar com a própria subsistência.

5 – Desta forma, não lhe resta alternativa, senão a de requerer alimentos a seu pai, que descrever a situação econômica do genitor.

6 – Por ser pobre nos termos da lei, a requerente não pode arcar com as custas do processo sem prejudicar o próprio sustento, motivo pelo qual pede a gratuidade da prestação jurisdicional, indicando o signatário como seu defensor.

Do Direito

Conforme dispõe o art. 1.694, do Código Civil, in verbis: "Podem os parentes, os cônjuges ou

companheiros pedir uns aos outros os alimentos de que necessitem para viver de modo compatível com a sua condição social, inclusive para atender às necessidades de sua educação".

Ainda, conforme o art. 1.695, do mesmo diploma legal: "São devidos os alimentos quando quem os pretende não tem bens su    cientes, nem pode prover, pelo seu trabalho, à própria mantença, e aquele, de quem se reclamam, pode fornecê-los, sem desfalque do necessário ao seu sustento".

Tendo em vista que a Requerente não tem condições      nanceiras, nem físicas que a possibilitem exercer atividade laboral, não lhe resta outra alternativa, senão requerer alimentos de seu pai, que possui condições de arcar com tais despesas.

Nesse sentido, citar doutrina e jurisprudência.

Do Pedido

Ante o exposto, requer digne-se Vossa Excelência:

a) a citação do requerido para, querendo, contestar a presente ação.

B) a concessão de alimentos provisórios, devidos desde a citação do Requerido, no importe de especi    car;

b) a total procedência do pedido, condenando o Réu ao pagamento de alimentos a Requerente, na proporção de especi    car, mensais.

C) a condenação do Requerido no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios.

D) a concessão do benefício da gratuidade processual, nos termos do artigo 98 e seguintes, do Código de Processo Civil, para isentar de custas e despesas judiciais, nomeando-se o signatário seu defensor.

Protesta provar o alegado por dos documentos já juntados aos autos, pelo depoimento pessoal do requerido e pela oitiva das testemunhas abaixo arroladas.

Dá-se à presente ação o valor de valor em reais.

Nestes termos,

Pede deferimento.

[Local] [data]

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[Nome Advogado] – [OAB] [UF].